A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deu início oficial ao projeto “Gente da 319” durante audiência pública realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). A iniciativa visa promover a regularização fundiária de áreas privadas e estaduais ao longo e no entorno da rodovia BR-319, garantindo segurança jurídica e acesso a direitos básicos para milhares de moradores da região.
Com duração prevista de três anos, o projeto pretende alcançar cerca de 5 mil famílias e viabilizar a regularização de 2 mil imóveis. A programação prevê mutirões jurídicos e sociais, ações itinerantes, expedições anuais e mediações de conflitos comunitários.
Dignidade social e proteção ambiental
Para o coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) da DPE-AM, defensor público Thiago Rosas, o projeto une a garantia de direitos sociais à preservação ambiental:
“A Regularização Fundiária é uma política pública de proteção ambiental, porque quando você regulariza você coloca um CPF naquela terra. O Ibama vai saber a quem pedir providências e a pessoa terá uma preocupação em cumprir as leis ambientais para não ser multada”, defendeu o defensor.
O Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, destacou que a falta de documentação é um problema histórico no estado, e que o projeto trata fundamentalmente do resgate da cidadania de populações que há anos aguardam pelo desenvolvimento da região.
O impacto direto nas comunidades
Segundo dados do Observatório BR-319, a rodovia impacta diretamente 13 municípios e abriga cerca de 35 mil pessoas em suas margens — entre ribeirinhos, agricultores familiares, comunidades tradicionais e povos indígenas.
Para os moradores e líderes locais, a titulação da terra é o passo decisivo para a melhoria na qualidade de vida:
- Acesso a incentivos: Líderes comunitárias apontam que a documentação é exigência básica para buscar editais de fomento e recursos para a agricultura familiar.
- Isolamento e logística: Moradores defendem que a pavimentação e a regularização vão facilitar o escoamento de produtos e garantir o direito de ir e vir por vias terrestres.
- Atenção ao lado humano: Representantes políticos locais enfatizam a necessidade de priorizar as demandas sociais e o bem-estar das famílias vulneráveis que vivem ao longo da estrada.
