O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou a Notícia de Fato Nº 01.2026.00006853-4 para investigar as causas e conter os danos de um incêndio de grandes proporções no lixão a céu aberto do município de Iranduba. O fogo teve início no último dia 13 de agosto e motivou uma série de cobranças urgentes a órgãos ambientais, de saúde e de segurança pública.
Conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Iranduba — com apoio da 2ª PJ e do Centro de Apoio Operacional (CAO-MAPH-URB) —, a atuação ministerial busca quantificar os prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população. Assinada pelo promotor Gérson de Castro Coelho, a Notícia de Fato exige relatórios detalhados e medidas imediatas de órgãos como Corpo de Bombeiros, Ipaam, Defesa Civil e Secretarias Municipais.
Solicitações do Ministério Público
- Corpo de Bombeiros: Envio de relatório preliminar sobre a área atingida, recursos utilizados, riscos de propagação e estimativa para extinção total das chamas.
- Prefeitura de Iranduba: Disponibilização de maquinário pesado (retroescavadeiras e carros-pipa), controle de acesso à área, proteção às comunidades do entorno e apoio aos catadores locais.
- Ipaam: Apresentação de relatórios de fiscalização, autos de infração e histórico de vistorias realizadas no local.
- Defesa Civil (Estadual e Municipal): Avaliação contínua dos riscos às comunidades vizinhas e plano de ações preventivas.
- Secretaria de Saúde: Monitoramento do aumento de atendimentos por problemas respiratórios decorrentes da fumaça.
- Secretaria de Assistência Social: Mapeamento e acompanhamento das famílias de catadores impactadas.
Em inspeção realizada na terça-feira (19/08), os promotores Leonardo Abinader Nobre e Carlos Sérgio Edwards de Freitas constataram que as chamas estão controladas, embora ainda persista uma quantidade significativa de fumaça. Equipes da prefeitura e dos bombeiros seguem revirando a terra e resfriando os focos restantes.
Histórico judicial
A crise no descarte de resíduos do município é recorrente. O MPAM atua na causa desde 2021, o que resultou em uma Ação Civil Pública (nº 0800023-17.2023.8.04.0110). Em 2023, a Justiça condenou o município de Iranduba a apresentar um cronograma para a implantação de um aterro sanitário próprio e adequado. O processo aguarda análise de recurso.
