Prefeitura amplia análise de projetos de habitação de interesse social e registra alta de 1.028% em emissão de Habite-se multifamiliar. Esse avanço impulsionou a regularidade imobiliária, essencial para a proteção legal e financeira dos proprietários.
O mercado imobiliário e a habitação de interesse social ganharam forte impulso na capital amazonense nos primeiros sete meses de 2026. Dados do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), por meio da Gerência de Aprovação de Projetos de Interesse Social (Gapis), mostram que a análise de processos saltou 125,5% entre janeiro e julho, passando de 266 avaliações em 2025 para 600 neste ano.
O fluxo de regularização também se refletiu na renovação de alvarás, que subiu 308,8% (de 34 para 139 processos), e na emissão de Habite-se para empreendimentos multifamiliares, com alta impressionante de 1.028,6%, saltando de sete para 79 documentos expedidos.
A disparada na emissão do Habite-se representa um marco vital para a segurança do mercado de imóveis na capital. Mais do que uma formalidade burocrática, a certidão atesta que a construção seguiu rigorosamente o projeto aprovado e atende às normas de segurança, acessibilidade e habitabilidade.
Para os proprietários e famílias, a posse da documentação é o único meio de garantir o valor patrimonial do bem, viabilizar financiamentos bancários, realizar o registro em cartório e assegurar a ocupação legal do imóvel sem riscos de sanções.
Para a gestão municipal, o avanço reflete a eficiência técnica diante da demanda crescente por moradia. “Esses números mostram que Manaus está acompanhando uma demanda importante por habitação. Cada Habite-se emitido representa uma etapa vencida para que novos empreendimentos cumpram sua função social”, destaca o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto.
A gerente da Gapis, arquiteta Bianca Moura, reforça que o selo confirma que a edificação está pronta para moradia segura, integrando inclusive projetos do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Arquitetura Social Facilita Regularização
Paralelamente aos grandes empreendimentos, a Gapis mantém o programa de Arquitetura Social para apoiar a população de baixa renda na obtenção do licenciamento:
- Imóveis de até 70 m²: Atendimento voltado para famílias com renda de até três salários mínimos.
- Imóveis de até 100 m²: Cobertura para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos (limite de dois pavimentos).
- Como solicitar: Apresentar comprovante de renda e documento de posse (registro, título definitivo ou escritura) pelo e-mail gapis.implurb@manaus.am.gov.br ou pelo site do Implurb.
O interessado deve apresentar documento de posse do imóvel, como registro, título definitivo ou escritura pública, além de comprovar a faixa de renda. Após a formalização do processo, a equipe técnica realiza o levantamento da edificação ou da obra e elabora o projeto conforme as normas urbanísticas vigentes.
O atendimento da Gapis pode ser solicitado pelo e-mail gapis.implurb@manaus.am.gov.br. As orientações e a lista de documentos necessários estão disponíveis no site do Implurb.
