A Prefeitura de Manaus intensificou as ações de política habitacional com frentes de trabalho voltadas tanto para a melhoria de residências existentes quanto para a construção de novos conjuntos populacionais. No momento, as equipes atuam diretamente nos bairros Cidade de Deus e Jorge Teixeira, onde é executado um projeto de melhoria habitacional orçado em R$ 2,7 milhões. A meta do município é concluir a reforma de 300 residências de famílias em situação de vulnerabilidade social até dezembro.
Paralelamente às reformas, a gestão municipal prepara a entrega de mais 1.152 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1. O empreendimento soma R$ 900 milhões em investimentos, sendo R$ 800 milhões aportados pelo governo federal para a edificação das estruturas e R$ 100 milhões investidos pelos cofres municipais para a desapropriação e aquisição dos terrenos.
Segundo o secretário da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Junior Nunes, os investimentos visam reduzir o déficit habitacional e garantir segurança e conforto para a população de baixa renda. Histórias como a da moradora Elisangela Ripardo, contemplada pelo Minha Casa, Minha Vida, ilustram o impacto direto dessas iniciativas na rotina das famílias beneficiadas.
Como participar dos programas habitacionais em Manaus
Para ter acesso aos programas de reforma e de novas moradias do município, os moradores devem cumprir critérios socioeconômicos e manter seus dados atualizados:
- Cadastro Único (CadÚnico): É obrigatório estar inscrito no CadÚnico e manter todas as informações da família (renda, endereço e membros) atualizadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
- Acompanhamento junto à Semhaf: O morador deve acompanhar o atendimento presencial ou os canais oficiais da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) para realizar a inscrição nos editais e chamadas públicas de habitação.
- Critérios de renda: Priorizam-se famílias enquadradas na Faixa 1 (renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640), além de grupos em situação de vulnerabilidade, como chefiados por mulheres, pessoas com deficiência ou idosos.
- Seleção para melhorias residenciais: Para os projetos de reforma de imóveis (como os em andamento no Cidade de Deus e Jorge Teixeira), as equipes técnicas e sociais realizam visitas de triagem nos bairros contemplados para avaliar as condições estruturais e a elegibilidade da família.
Para se cadastrar nos programas habitacionais gerenciados pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) em Manaus — como o programa Minha Casa, Minha Vida via Sistema Municipal de Habitação (SIMHAB) —, o titular do cadastro deve apresentar e anexar a documentação do responsável e dos dependentes:
Documentos Pessoais (Titular e Cônjuge)
- Documento oficial com foto: RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- CPF (Cadastro de Pessoa Física).
- Certidão de Estado Civil: Certidão de nascimento, casamento, união estável, averbação de divórcio ou certidão de óbito (conforme o caso).
- Número do NIS / CadÚnico: Comprovante do registro atualizado no Cadastro Único.
Documentos dos Dependentes
- RG e CPF ou Certidão de Nascimento dos filhos e dependentes que residem na mesma casa.
- Termo de guarda ou curatela (caso possua dependentes sob responsabilidade legal).
Comprovação de Renda e Residência
- Comprovante de residência: Conta de água, luz ou telefone recente com CEP e endereço de Manaus.
- Comprovante de renda: Contracheque/holerite recente, extrato de benefício (caso receba BPC/INSS) ou declaração de renda para trabalhadores informais/autônomos.
- Comprovante do tempo de moradia: Documentação que ajude a comprovar a residência contínua no município.
Documentos para Condições Prioritárias (se aplicável)
- Laudo médico com CID: Para comprovar deficiência na família ou doença grave.
- Medida Protetiva / Decisão Judicial: Para mulheres vítimas de violência doméstica.
- Laudo da Defesa Civil / Relatório Social: Caso a família resida em área de risco, insalubre ou tenha sido desabrigada.
Onde se cadastrar: O processo costuma ser realizado de forma digital pelo portal oficial do SIMHAB (
simhab.manaus.am.gov.br) ou presencialmente na sede da Semhaf (Travessa Arthur Bernardes, bairro São Geraldo) durante os períodos de abertura de edital e chamadas públicas.
