Em paralelo uma parceria entre Censipam e Força Aeroespacial Colombiana prevê o compartilhamento de dados de satélite, combate ao desmatamento e intercâmbio de especialistas.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação de extrema urgência às Forças Armadas e à Polícia Federal para reforçar o patrulhamento, a fiscalização e a proteção territorial no Alto Rio Tiquié, no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), região de fronteira entre o Brasil e a Colômbia. A medida com data desta segunda-feira (24), acompanha a instauração de um inquérito civil, assinado pelo procurador da República Eduardo Jesus Sanches, focado em conter graves violações de direitos em terras indígenas.
A intervenção decorre de denúncias da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), que alertou para a presença e circulação contínua de grupos armados — supostamente guerrilheiros colombianos — nas bacias do Alto Tiquié e Baixo Uaupés. Os pontos de maior frequência do grupo armado incluem as localidades de Rio Castanho, Comunidade São Felipe, Morro do Beija-Flor, Cachoeira Comprida e região da Comunidade Cunurí.
De acordo com o documento transmitido pela Foirn, as comunidades locais enfrentam episódios recorrentes de intimidação e invasão territorial. Entre os abusos denunciados, destacam-se:
- Invasão de lavouras: Destruição e ocupação de roças de subsistência das famílias indígenas.
- Ameaças e coação: Uso direto de armas de fogo para coagir moradores e proibir o livre acesso às áreas agrícolas.
- Retenção e sequestro: Apuração de denúncia sobre a captura de uma liderança da comunidade Cunurí, coagida a atuar como guia para os invasores.
Por se tratar de uma área estratégica de faixa de fronteira, o MPF destacou o dever constitucional das Forças Armadas no combate a crimes transfronteiriços e na garantia da soberania nacional. A ação busca salvaguardar a vida, a integridade física e a segurança dos povos indígenas afetados.
Os comandos do Exército, Marinha, Força Aérea Brasileira e a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas receberam o prazo rigoroso de 48 horas para responder formalmente ao MPF e detalhar as providências operacionais adotas no local.
Brasil e Colômbia selam acordo para reforçar o monitoramento e a proteção da Amazônia
Em paralelo, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e o Ministério da Defesa Nacional da Colômbia formalizaram a assinatura de um Memorando de Entendimento voltado ao fortalecimento da cooperação bilateral na região amazônica. Assinado em Bogotá, o acordo estabelece uma rede de colaboração focada no monitoramento ambiental, na prevenção de desastres naturais e no combate a ilícitos ambientais através do uso de tecnologias geoespaciais avançadas.
A iniciativa promoverá a troca direta de dados, tecnologias e imagens obtidas por meios aéreos e espaciais. O foco central das operações conjuntas será a detecção precoce e o acompanhamento contínuo de desmatamentos, focos de incêndios florestais e alterações na cobertura vegetal ao longo das fronteiras.
Principais eixos de atuação:
- Troca de Inteligência Geoespacial: Compartilhamento de dados de sensoriamento remoto e alertas de ameaças ao meio ambiente.
- Intercâmbio Técnico: Missões temporárias de especialistas e cooperação direta entre o Centro Nacional de Observação Aeroespacial (CENOA), da Colômbia, e o Censipam.
- Capacitação Conjunta: Treinamentos em Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e análise avançada de imagens.
- Operações Combinadas: Criação de canais diretos de comunicação e planejamento de ações sincronizadas na região amazônica.
A governança do acordo será coordenada pela Diretoria Operacional do Censipam, no Brasil, e pela Força Aeroespacial Colombiana, por meio do CENOA. Para garantir a eficácia das medidas, as instituições elaborarão Planos de Trabalho anuais com metas, cronogramas e responsabilidades bem definidos, além de realizarem ao menos duas reuniões ordinárias por ano para avaliação de resultados.
O memorando possui caráter não vinculante e estabelece regras rígidas de confidencialidade: o repasse de informações a terceiros dependerá de autorização prévia por escrito e do cumprimento das legislações de proteção de dados de cada país.
