A Prefeitura de Manaus, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRCAM), reforçou a preparação de seus quadros técnicos e do ecossistema contábil amazonense durante o 15º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC). Com foco nas especificidades econômicas da região, a capacitação debateu os reflexos das novas diretrizes nacionais sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM) e as Áreas de Livre Comércio (ALC).
A controladora-geral adjunta do município, Lucilene Viana, também conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), representando o Amazonas nesse ato, e o presidente do órgão federal, Joaquim Bezerra, ressaltou a prioridade dada pela gestão municipal à capacitação frente às grandes mudanças normativas do país.
“A Reforma Tributária exige um acompanhamento minucioso por parte do poder público, especialmente no que tange aos incentivos e às garantias do modelo Zona Franca de Manaus. A gestão do prefeito Renato Junior tem priorizado a qualificação contínua das nossas equipes de controle e finanças em parceria com instituições de excelência como o CRCAM. Estar na vanguarda desse debate garante que o nosso município mantenha a segurança jurídica, a eficiência na gestão fiscal e a proteção do desenvolvimento econômico da nossa capital”, destacou Lucilene Viana.
A iniciativa insere o Executivo municipal no centro das discussões sobre as mudanças no sistema arrecadatório do país, garantindo que as equipes técnicas e os gestores da capital estejam devidamente capacitados para atuar na transição dos modelos fiscais. Durante o treinamento, foram analisadas as garantias constitucionais preservadas para o modelo ZFM e os ajustes operacionais necessários na gestão de tributos e na atração de investimentos.
A presença do município nessas formações estratégicas reflete a diretriz da gestão de manter o controle interno, as finanças municipais e os profissionais do setor alinhados com as atualizações normativas, prevenindo riscos de desconformidade e fortalecendo o planejamento orçamentário.
