
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, rejeitou nesta quinta-feira (6), “por ora”, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald, do site “The Intercept”. Glenn foi denunciado pela suposta participação na invasão de celulares de autoridades.
Os outros seis denunciados pelo hackeamento dos aparelhos se tornaram réus, e vão responder por associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Todos eles negam a prática dos crimes.
Após a decisão ter sido tomada, Glenn afirmou em uma rede social que o procurador que o denunciou comete “abuso de poder”. Afirmou ainda que a “imprensa livre” é um direito constitucional (leia a íntegra mais abaixo).
Das 11 páginas da decisão desta quinta, seis são dedicadas ao caso de Glenn. Ao longo do texto, o juiz federal afirma ver indícios de conduta criminosa por parte de Glenn Greenwald. E diz que decidiu rejeitar a denúncia com base na decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro proibiu que órgãos de investigação ou administrativos apurassem como Glenn Greenwald teve acesso às mensagens interceptadas dos celulares de autoridades. Por isso, o juiz da 10ª Vara Federal decidiu não tornar Glenn Greenwald réu no processo.