A formalização do empreendedorismo no Brasil atingiu um marco histórico. No Amazonas, a formalização do trabalho autônomo e de pequenos negócios atingiu marcas expressivas: hoje, o estado contabiliza mais de 180 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) formalizados e ultrapassa o patamar de 290 mil CNPJs ativos no total, considerando micro e pequenas empresas. Para a economia local, esse contingente representa a principal engrenagem de sustentação do mercado interno fora do Polo Industrial de Manaus, concentrado sobretudo nos setores de Comércio e Serviços, que reúnem cerca de 86,7% das empresas locais e respondem por mais de 60% dos empregos formais em pequenas empresas no estado.
Esse avanço representa uma mudança de patamar para a economia amazonense, ao permitir que pequenos negócios da capital e do interior emitam notas fiscais, vendam para o setor público e para os grandes polos industriais, convertendo a renda do trabalho informal em desenvolvimento sustentável e estabilidade financeira.
Em âmbito nacional, os dados divulgados nesta quarta-feira (23) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que 35 a cada 100 empreendedores brasileiros possuíam CNPJ em 2025 — o maior percentual da série histórica. Esse contingente equivale a 10,7 milhões de pessoas formalizadas em todo o país.
Ao todo, o Brasil registrou 103 milhões de pessoas ocupadas em 2025. Deste montante, 30,6 milhões eram empreendedoras (categoria que soma empregadores e trabalhadores por conta própria). Contudo, quase 20 milhões de empreendedores (cerca de 65%) ainda atuavam na informalidade, sem registro jurídico.
A série histórica da pesquisa, iniciada em 2012 e interrompida apenas em 2020 e 2021 em razão da pandemia de covid-19, demonstra uma evolução contínua na formalização nacional:
- 2012: 24,0%
- 2013: 25,7%
- 2014: 27,0%
- 2015: 28,3%
- 2016: 28,9%
- 2017: 28,1%
- 2018: 29,0%
- 2019: 29,3%
- 2022: 34,1%
- 2023: 33,0%
- 2024: 33,6%
- 2025: 35,0%
Empregadores x Trabalhadores por conta própria
O levantamento do IBGE separa o grupo de empreendedores em duas categorias principais: empregadores (quem possui pelo menos um funcionário) e trabalhadores por conta própria (que exploram o próprio negócio individualmente).
Entre os empregadores, a taxa de registro jurídico permanece em um patamar elevado e estável: 81,1% mantêm CNPJ ativo. Já no grupo de trabalhadores por conta própria, embora a proporção de formalizados tenha atingido o maior patamar histórico, a taxa é de 27,1% (contra 15% registrados em 2012).
O analista da pesquisa, William Kratochwill, ressalta que o índice de informalidade entre os autônomos ainda é expressivo e guarda relação direta com a escolaridade. Pela primeira vez na série histórica, mais da metade (50,8%) dos trabalhadores por conta própria com ensino superior completo possuíam CNPJ. Nas demais faixas de instrução, a formalização recua gradativamente:
- Ensino médio completo e superior incompleto: 29,7%
- Ensino fundamental completo e médio incompleto: 18,6%
- Sem instrução e fundamental incompleto: 11,0%
O avanço entre as faixas mais escolarizadas é impulsionado por mecanismos de desburocratização, com destaque para o Microempreendedor Individual (MEI). O modelo exige faturamento de até R$ 81 mil anuais (salvo exceções da categoria), permissão para contratar no máximo um empregado e lista restrita de ocupações permitidas, oferecendo simplificação tributária e cobertura previdenciária.
Setores econômicos e sindicalização
A formalização por CNPJ também varia de forma acentuada dependendo da atividade econômica exercida:
- Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas: 36,7%
- Serviços: 33,5%
- Indústria geral: 22,8%
- Construção: 14,8%
- Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura: 6,5%
A Pnad Contínua também apontou tendências na organização dos trabalhadores. A associação de empregadores e autônomos a cooperativas caiu de 6,3% em 2012 para 4,7% em 2025. Já a taxa de trabalhadores sindicalizados fechou o ano passado em 8,8% (9,1 milhões de pessoas), consolidando um patamar de estabilidade após a trajetória de queda iniciada em 2017, período marcado pelas mudanças da reforma trabalhista e pelo fim da contribuição sindical obrigatória.
MEI
Microempreendedor Individual é a forma pela qual o trabalhador pode se formalizar por conta própria, pagando imposto de forma simplificada e tendo acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família.
Para ter acesso ao MEI, o trabalhador deve preencher uma série de requisitos, entre eles: exercer atividades que estejam na lista de ocupações permitidas; contratar, no máximo, um empregado que receba o piso da categoria ou um salário mínimo; não ser sócio de outra empresa; e ter faturamento anual de até R$ 81 mil (há exceções para o faturamento, a depender da atividade).
