Decisão derruba suspensão anterior e permite que Estado e Banco do Brasil avancem na contratação; ação popular ainda será julgada.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou nesta segunda-feira (28), a liberação de uma operação de crédito no valor de R$ 1,46 bilhão para o Governo do Estado do Amazonas. A decisão judicial garante o aval da União na negociação financeira, assegurando condições indispensáveis para a formalização do contrato de financiamento junto às instituições bancárias.
A liberação da operação estava condicionada à aprovação da garantia do Tesouro Nacional, etapa que enfrentava entraves burocráticos e administrativos. Com a determinação proferida pela Justiça Federal, a União fica obrigada a conceder a garantia requerida, permitindo que o estado avance na captação dos recursos para os cofres públicos estaduais.
Os valores obtidos por meio do empréstimo serão destinados ao financiamento de projetos estratégicos de infraestrutura, saneamento básico, saúde e mobilidade urbana no Amazonas. Segundo a gestão estadual, a chegada do montante é fundamental para dar continuidade a obras prioritárias e alavancar novos investimentos públicos em benefício da população amazonense.
