Após esperar cerca de dois anos por uma cirurgia no joelho direito, Maria*, de 45 anos, precisou amputar a perna devido ao agravamento do seu quadro médico. Diagnosticada com um tumor ósseo benigno, ela realizava acompanhamento na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON).
De início, a Fundação alegou que não executava procedimentos cirúrgicos para tumores sem origem cancerígena. Diante da negativa e do atraso no atendimento, a família recorreu à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) em 2024, por meio do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa).
A pedido da Defensoria, a Justiça determinou em março deste ano que a FCECON realizasse a cirurgia. Contudo, a instituição não respondeu às notificações e o procedimento não ocorreu. Sem orientação médica ou prescrição de analgésicos para conter as dores constantes, o estado de saúde da paciente evoluiu até a necessidade de amputação, realizada em julho.
De acordo com o coordenador do Nudesa, defensor público Arlindo Gonçalves, o caso não é isolado. Pelo menos 20 pacientes com câncer aguardam respostas da FCECON em relação a consultas, exames e medicamentos. “A demora prejudica a continuidade do atendimento e agrava a saúde dos pacientes. É indispensável que a Fundação responda aos ofícios para que as medidas cabíveis sejam tomadas”, ressaltou.
Falta de retornos judiciais e lista restrita de remédios
A ausência de respostas levou a DPE-AM a ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Fundação ainda em 2024. Entre os documentos pendentes estão laudos médicos circunstanciados, indispensáveis para ingressar com ações judiciais que garantem o fornecimento de tratamentos e fármacos de alto custo.
A Defensoria também aponta gargalos na disponibilização de medicamentos. A FCECON adota uma lista própria de remédios — diferente dos itens incorporados pelo Ministério da Saúde —, o que limita a oferta de tratamentos sob a justificativa de adequação orçamentária do Estado.
Outro entrave identificado é a dificuldade de acesso a biópsias na rede pública. Em vistoria recente, o Nudesa constatou que nove em cada dez pacientes precisaram pagar pelo exame na rede privada para obter a confirmação do diagnóstico.
Como acessar o serviço de oncologia no Amazonas
Para iniciar o tratamento de oncologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Amazonas, o paciente deve seguir o fluxo descentralizado de atendimento:
- Unidade Básica de Saúde (UBS): O primeiro atendimento deve ser feito no posto de saúde mais próximo. O médico clínico geral avaliará os sintomas, solicitará exames iniciais e encaminhará o caso pelo Sistema de Regulação (Sisreg).
- Consultas Especializadas e Biópsia: Uma vez inserido no Sisreg, o paciente é direcionado aos centros de referência para a realização de exames confirmatórios (como a biópsia) e consulta com cirurgião ou oncologista.
- Encaminhamento à FCECON: Confirmado o diagnóstico de neoplasia maligna, o paciente é regulado para a FCECON (ou hospital de retaguarda credenciado) para dar início à radioterapia, quimioterapia ou intervenção cirúrgica.
Como denunciar atrasos ou falhas no atendimento
Caso haja recusa de atendimento, demora excessiva para marcação de cirurgias/exames ou falta de medicamentos receitados, o cidadão pode acionar os canais formais de denúncia e apoio jurídico:
- Ouvidoria do SUS / FCECON: Registre a reclamação no setor de Ouvidoria da própria FCECON ou pelo canal nacional Disque 136 (Ministério da Saúde). O registro gera um protocolo oficial de cobrança.
- Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM / Nudesa):
- Atendimento Presencial: Av. André Araújo, 679 – Aleixo, Manaus – AM.
- Agendamento e Dúvidas: Entre em contato pelo aplicativo/site oficial da DPE-AM ou pelo telefone/WhatsApp do Núcleo de Saúde (Nudesa).
- Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência, cartão do SUS, prontuário ou laudos médicos, receitas e comprovantes dos pedidos/protocolos já realizados junto à rede pública.
- Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM): É possível protocolar denúncia na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública pelo site oficial do MPAM ou pelo Disk Denúncia 0800 092 0500.
