O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concedeu, nesta sexta-feira (2), a Licença de Instalação nº 028/2026 ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O documento, válido por quatro anos, permite a implantação de um terminal hidroviário flutuante na avenida Beira Rio, na Manaus Moderna, próximo à foz do igarapé do Educandos. A nova estrutura é classificada como Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4), voltada ao embarque e desembarque de passageiros e à movimentação de cargas.
Essa autorização é diferente da Licença Ambiental Única nº 315/2026, emitida em 16 de setembro ao Consórcio Terminal Matriz, que foca na contenção e manutenção da encosta da orla. Enquanto a licença anterior trata da intervenção em terra firme, a nova foca na instalação da infraestrutura portuária.
Condicionantes e requisitos para operação
A autorização estabelece 13 regras ambientais que devem ser cumpridas:
- Preservação integral das Áreas de Preservação Permanente (APPs).
- Interrupção imediata das obras e notificação ao Iphan e ao Ipaam caso sejam encontrados vestígios arqueológicos ou históricos.
- Adoção do Plano de Emergência Individual (PEI) e envio de relatório ambiental em caso de vazamento de combustíveis.
- Coleta e transporte de resíduos por empresas devidamente licenciadas.
Para iniciar as atividades, o terminal ainda não está liberado. O DNIT precisará obter uma Licença de Operação futura e cumprir exigências prévias, incluindo o prazo de 60 dias para apresentar a anuência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para o uso da lâmina d’água, o Certificado de Segurança da Navegação, o comprovante do Cadastro Técnico Federal do Ibama e relatórios de controle ambiental.
