A Prefeitura de Manaus, por meio da Subsecretaria de Gestão de Vigilância Sanitária (Visa Manaus) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), desenvolve um trabalho de fundamental importância para a proteção da saúde da população: a fiscalização das informações de rastreabilidade dos alimentos.
Além de verificar as condições de armazenamento, conservação e manipulação de alimentos e bebidas em locais como supermercados, restaurantes, feiras e comércios especializados como padarias, açougues e outros, a Visa Manaus também fiscaliza se esses produtos cumprem as exigências normativas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto à divulgação de sua origem e histórico nas embalagens.
Esse trabalho é posto em prática durante as inspeções que os fiscais da Gerência de Vigilância de Alimentos (Gevali) realizam em comércios de alimentos. Seja em ações específicas para verificar a rastreabilidade, seja como complemento a fiscalizações motivadas por outras denúncias sanitárias, a Prefeitura de Manaus monitora rigorosamente a segurança dos alimentos adquiridos pela população.
O trabalho prioriza categorias de produtos mais suscetíveis a inconsistências:
- Frios e laticínios fatiados: Verifica-se a obrigatoriedade da inclusão de dados completos no fatiamento local, como a identificação do fabricante original e o CNPJ do local de embalagem, evitando a omissão de informações essenciais.
- Hortifrutigranjeiros in natura: Exige-se a identificação clara do elo anterior na cadeia de suprimentos (produtores rurais, cooperativas ou distribuidores), fundamental para o rastreio de agrotóxicos e a execução de recalls.
Conforme destaca a administração do órgão, a rastreabilidade viabiliza a identificação do histórico de produção e distribuição, permitindo respostas rápidas diante de irregularidades sanitárias e assegurando a transparência dos produtos consumidos.
Orientação ao Consumidor e Denúncias A população também deve atuar no controle social, verificando dados de lote, datas de fabricação/validade e identificação de origem — seja via etiqueta ou QR Code — nas embalagens ou bancas de exposição.
Casos de descumprimento das normas podem ser informados à Ouvidoria da Visa Manaus de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, pelos telefones 0800 092 0123 e (92) 98842-8481, ou a qualquer momento pelo e-mail visamanaus.ouvidoria@gmail.com.
