A Receita Federal deu início ao envio de avisos para os contribuintes que tiveram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026 retida na malha fina. Os comunicados estão sendo distribuídos em lotes semanais até o dia 20 de outubro, buscando incentivar a regularização espontânea das pendências e evitar a aplicação de multas severas ou autuações formais.
No Amazonas, onde cerca de 500 mil pessoas apresentaram a declaração do IRPF este ano, milhares de contribuintes já identificaram inconsistências nos dados prestados. A Delegacia da Receita Federal na 2ª Região Fiscal orienta os declarantes amazonenses a verificarem preventivamente o extrato da declaração no portal “Meu Imposto de Renda” para agilizar a liberação das restituições retidas.
Panorama Nacional da Malha Fina
Em todo o país, a ação atinge 498.487 contribuintes identificados pelo Projeto Cartas 2026. No total acumulado do ano, cerca de 2,2 milhões de declarações em âmbito nacional apresentaram algum tipo de pendência com o Fisco.
A regularização antecipada permite ao cidadão corrigir falhas sem que haja a incidência de multas punitivas de até 75% sobre o imposto devido, além de desbloquear o pagamento de lotes residuais de restituição.
Resumo do Serviço
- Notificados (Nacional): 498.487 contribuintes.
- Período de envio das cartas: 5 a 20 de outubro.
- Onde consultar: Aplicativo ou site do Meu Imposto de Renda (Receita Federal).
- Requisito de acesso: Conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro.
- Indicador de irregularidade: Status “Com Pendência”.
- Forma de correção: Envio de Declaração Retificadora.
- Atendimento presencial: Não é necessário.
Como Proceder e Erros Mais Comuns
Para quem encontrar o status de pendência, o procedimento varia de acordo com a situação do contribuinte:
- Se houver erro ou omissão: Basta elaborar e enviar uma declaração retificadora por meio dos canais digitais da Receita Federal.
- Se as informações estiverem corretas: O contribuinte não deve alterar a declaração. Basta reunir e guardar todos os comprovantes e recibos fiscais para apresentá-los caso seja intimado futuramente.
Entre os principais motivos de retenção na malha fina registrados no Amazonas e no Brasil, destacam-se:
- Omissão de rendimentos pontuais ou de fontes pagadoras secundárias (como aposentadorias acumuladas ou trabalhos temporários);
- Não inclusão de rendimentos auferidos por dependentes;
- Divergências nos valores informados pelas empresas e o que foi declarado pelo trabalhador;
- Erros de digitação nos valores ou datas das despesas médicas;
- Inclusão de despesas médicas não dedutíveis por lei;
- Lançamento indevido de planos VGBL como se fossem despesas dedutíveis (o VGBL não reduz a base de cálculo do imposto).
