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‘Manaus Legal’: 20 mil imóveis regularizados e novo mutirão de cadastramento começa nesta quarta-feira

Semhaf Realiza Mutirão De Regularização Fundiária No Bairro Nova Cidade.

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), realiza nesta quarta (21) e quinta-feira (22), um mutirão de cadastramento para regularização fundiária no Parque dos Buritis, localizado no bairro Nova Cidade, zona Norte da capital. O atendimento ocorre das 9h às 16h, no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Professor Dr. Felix Valois Coelho, situado na avenida Margarita.

A ação busca garantir o ordenamento territorial, o direito à moradia digna e a segurança jurídica da propriedade no âmbito da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Ter a documentação regularizada do imóvel (o título definitivo) é de fundamental importância, pois garante legalmente a propriedade das famílias sobre o terreno, protege contra disputas posseiras, possibilita o acesso a financiamentos bancários para reformas, valoriza o bem no mercado e permite a inclusão em serviços públicos urbanos básicos e endereço formalizado.

Através do programa “Manaus Legal”, a gestão municipal já ultrapassou a marca de 20 mil imóveis regularizados em diversas comunidades da capital.

Somente neste ano de 2026, novas etapas do programa garantiram a entrega de centenas de novos títulos definitivos de imóveis diretamente nas mãos dos moradores, beneficiando bairros como Colônia Antônio Aleixo, Rio Piorini, Raio do Sol, Santa Inês, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Zumbi, Novo Reino I, Portal do Japão, Nações Indígenas, Morro da Liberdade, Betânia, São Lázaro, Santa Luzia, Cidade do Leste, Coliseu 1 e Parque Santa Etelvina.

O secretário da Semhaf, Júnior Nunes, ressaltou que o cadastramento permite conhecer a realidade de cada família para dar celeridade ao processo na região. Para os moradores de outras áreas de Manaus que buscam regularizar seus terrenos, a orientação é procurar a sede da Semhaf para atendimento ou acompanhar os mutirões itinerantes organizados pela prefeitura nos bairros.

Documentos Necessários para o Cadastramento

Os moradores do Parque dos Buritis devem apresentar a seguinte documentação durante o mutirão:

  • Foto da frente da casa e localização do imóvel impressa ou salva via Google Maps;
  • RG e CPF do titular;
  • Documento do lote ou comprovante de residência de 7 anos atrás, além do comprovante de residência atual;
  • Estado civil:
    • Casados: Certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge;
    • Divorciados: Certidão de casamento com averbação de divórcio;
    • Viúvos: Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge.

Onde Buscar Atendimento da Semhaf

  • Sede da Semhaf: Atendimento presencial para orientações e solicitação de abertura de processos de regularização fundiária.
  • Canais de Informação: Acompanhamento dos mutirões itinerantes do programa Manaus Legal divulgados no portal oficial e redes sociais da Prefeitura de Manaus.

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