Carta reúne sete sugestões para contribuir com o desenvolvimento econômico e sustentável da região, incluindo reforma tributária, infraestrutura e segurança jurídica
Entidades representativas do Amazonas elaboraram uma carta dirigida aos dois candidatos que disputam o segundo turno das eleições presidenciais de 2026, com sugestões e propostas voltadas ao fortalecimento da Zona Franca de Manaus (ZFM) e à promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável da região.
O documento reúne sete eixos de atuação que buscam contribuir para o planejamento de políticas públicas e a construção de soluções para o Amazonas. Entre os temas apresentados estão a preservação da competitividade da ZFM, a implementação das garantias previstas na Reforma Tributária, a segurança jurídica para investimentos, a continuidade de obras e programas federais e melhorias na infraestrutura regional, incluindo a BR-319, portos e hidrovias.
A carta também sugere a construção de um diálogo permanente entre o próximo governo e as entidades regionais, com a possibilidade de desenvolver, nos primeiros meses da nova gestão, um plano de ações para apoiar o desenvolvimento econômico e social do Amazonas. A proposta é contribuir com informações e sugestões que possam auxiliar na definição de políticas públicas e na ampliação de oportunidades para a população.
A iniciativa tem como referência a agenda estratégica Zona Franca de Manaus 2050, desenvolvida pelo CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) e pela FIEAM (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), que reúne propostas para conciliar desenvolvimento industrial, geração de empregos, diversificação econômica e preservação ambiental.
Confira abaixo a íntegra da carta encaminhada aos presidenciáveis.
“Aos Candidatos à Presidência da República.
Prezados Senhores,
As entidades e lideranças subscritoras apresentam a Vossa Senhoria uma agenda de compromissos com o desenvolvimento socioeconômico sustentável do Amazonas, o fortalecimento da Zona Franca de Manaus, a segurança dos investimentos e a geração de emprego e renda. Seu conteúdo é encaminhado em igualdade de condições aos dois candidatos que disputam o segundo turno das eleições presidenciais de 2026, respeitadas as diferentes preferências políticas dos participantes desta iniciativa.
O Polo Industrial de Manaus sustenta uma rede de produção, trabalho e renda que alcança o comércio, os serviços, os fornecedores e a logística. Seus vínculos com São Paulo e outros centros produtivos brasileiros conferem dimensão nacional à continuidade do programa. Ampliar essa integração, fortalecer as atividades agrícolas e florestais e levar oportunidades ao interior são tarefas fundamentais para que os benefícios do desenvolvimento alcancem uma parcela maior da população amazônica.
A proteção constitucional da Zona Franca de Manaus até 2073 e os instrumentos assegurados pela reforma tributária precisam produzir segurança concreta para investir. Sua efetividade depende de regulamentação, capacidade administrativa e previsibilidade nas decisões públicas, assim como da infraestrutura necessária à produção e ao atendimento das comunidades.
Com essa compreensão, solicitamos o compromisso de Vossa Senhoria com as seguintes prioridades, no âmbito das atribuições da Presidência da República e da articulação com o Congresso Nacional, o Estado, os municípios e as demais instituições competentes.
Preservação da Zona Franca de Manaus e de seu diferencial competitivo
Assegurar a continuidade do programa no horizonte constitucional de 2073 e a eficácia dos instrumentos que sustentam sua competitividade. Submeter propostas de alteração com impacto sobre a Zona Franca à avaliação prévia de seus efeitos econômicos e sociais, com transparência e diálogo com as instituições regionais e os setores envolvidos, observadas as garantias e condições constitucionais.
Implementação das garantias da reforma tributária
Assegurar a aplicação dos tratamentos previstos para a Zona Franca de Manaus no IBS, na CBS e no IPI, inclusive os créditos e demais mecanismos pertinentes a cada operação. Coordenar a transição tributária para evitar lacunas, exigências contraditórias e entraves indevidos ao capital de giro, às relações com fornecedores e à comercialização da produção.
Segurança dos investimentos e fortalecimento institucional
Preservar a previsibilidade dos regimes tributário e aduaneiro aplicáveis, fortalecer a capacidade técnica e operacional da Suframa e garantir análise tempestiva de projetos industriais e processos produtivos básicos. Criar condições para modernização das fábricas, atração de novos empreendimentos, qualificação profissional e ampliação das cadeias de fornecedores nacionais e regionais.
Continuidade dos investimentos federais e dos compromissos com os municípios
Assegurar continuidade aos contratos, convênios, transferências e obras regularmente constituídos, observadas suas condições legais e orçamentárias. Organizar a passagem ao próximo período de governo de modo a reduzir interrupções administrativas, preservar a memória técnica dos projetos e dar publicidade a cronogramas, responsabilidades e condições de financiamento. Eventuais revisões deverão ser fundamentadas e acompanhadas de encaminhamentos que protejam o interesse público.
Infraestrutura e integração territorial
Dar prioridade à BR-319, à infraestrutura portuária e hidroviária, à segurança energética e à conectividade, considerando as necessidades da população e da atividade produtiva. Compatibilizar planejamento, execução e manutenção com as exigências ambientais e as condições climáticas e hidrológicas da Amazônia, reduzindo o risco de perda de períodos adequados de trabalho, elevação de custos e prolongamento do isolamento das comunidades.
Diversificação econômica, inovação e oportunidades no interior
Implementar os instrumentos de financiamento previstos para a sustentabilidade e a diversificação econômica do Amazonas, com participação regional, transparência e avaliação dos resultados. Articular a base industrial às universidades, aos institutos de pesquisa, às pequenas empresas e às cadeias agrícolas e florestais, ampliando a aplicação do conhecimento e da inovação às necessidades amazônicas. Apoiar atividades que conciliem geração de renda, valorização da biodiversidade e conservação da floresta.
Interlocução e acompanhamento dos compromissos
Indicar interlocutores para o diálogo com as entidades e instituições regionais e apresentar, nos primeiros cem dias de governo, um plano de encaminhamento dessas prioridades, com responsáveis, prazos e acompanhamento público. Manter canais permanentes de avaliação, permitindo identificar dificuldades, corrigir procedimentos e verificar os resultados econômicos, sociais e ambientais das medidas adotadas. As entidades subscritoras reafirmam suas responsabilidades com a legalidade, o trabalho digno, a inovação, a transparência e a proteção ambiental. Comprometem-se a contribuir com informações, propostas e acompanhamento, favorecendo a ampliação dos benefícios do desenvolvimento para os trabalhadores, as comunidades e os municípios do interior.
Solicitamos manifestação sobre os compromissos desta carta, com indicação de eventuais ressalvas e propostas alternativas. O respeito ao resultado das urnas e à continuidade do diálogo institucional devem assegurar à sociedade a confiança necessária para trabalhar, investir e planejar seu futuro. É com esse espírito de entendimento e responsabilidade compartilhada que apresentamos nossa contribuição ao próximo período de governo”.
Sobre o CIEAM
O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) é uma entidade empresarial com personalidade jurídica, ligada ao setor industrial, que tem por objetivo atuar de maneira técnica e política em defesa de seus associados e dos princípios da economia baseada na Zona Franca de Manaus (ZFM). Implementada pelo governo federal em 1967, com o objetivo de viabilizar uma base econômica no Amazonas e promover melhor integração produtiva e social entre todas as regiões do Brasil, a Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento regional bem-sucedido que devolve aos cofres públicos mais da metade da riqueza que produz. Atualmente, são 600 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). O estado do Amazonas tem 578.208 mil empregos, dos quais 134 mil são diretos do PIM e garantem a preservação de 97% da cobertura florestal do Amazonas. Encerrou 2025 com um faturamento de R$ 228 bilhões.
