A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), prorrogou nesta sexta-feira (23), o mutirão de cadastramento para regularização fundiária no Parque dos Buritis, comunidade localizada no bairro Nova Cidade, zona Norte da capital.
A ação será retomada na terça-feira (27), no horário das 9h às 16h. O atendimento presencial ocorre no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Professor Dr. Félix Valois Coelho, situado na avenida Margarita.
Após a conclusão da coleta de dados e documentos, a previsão é que os moradores aptos recebam os títulos definitivos em até cinco meses — período necessário para a tramitação técnica, jurídica e cartorária do processo.
Importância do Título Definitivo e da Regularização
A entrega do título definitivo de posse representa um marco de transformação social para as famílias beneficiadas. Entre os principais impactos do documento, destacam-se:
- Segurança Jurídica: Garante a propriedade legal do imóvel aos moradores, eliminando o risco de despejos ou disputas territoriais.
- Valorização Patrimonial: O imóvel regularizado ganha valor de mercado e pode ser transmitido legalmente a herdeiros.
- Acesso a Crédito e Financiamento: Com a escritura registrada em cartório, os proprietários passam a ter acesso a linhas de crédito bancário e financiamentos habitacionais para reformas ou ampliação da moradia.
- Inclusão Urbana: A regularização facilita a chegada e ampliação de serviços públicos essenciais, como redes de água, energia elétrica, saneamento e pavimentação.
Próximas Etapas da Ação
A iniciativa faz parte do plano contínuo da administração municipal para ampliar a regularização fundiária na capital e reduzir o déficit de moradias informais, promovendo dignidade e cidadania às famílias da zona Norte.
