Entre setembro e outubro de 2026, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) lavrou cinco autos de infração que somam R$ 13,3 milhões em multas por crimes ambientais e poluição atmosférica. As autuações atingiram empreendimentos e gestões municipais em Manaus, Humaitá, Manacapuru e Careiro, motivadas principalmente pela queima irregular de resíduos sólidos a céu aberto durante o período crítico de estiagem.
Parte das infrações foi flagrada mesmo após a publicação do Decreto Estadual nº 55.339/2026, assinado pelo governador Roberto Cidade, que proibiu o uso do fogo em todo o território amazonense por 120 dias.
Detalhamento das Multas e Municípios Autuados
As operações de fiscalização identificaram a emissão contínua de gases poluentes e resíduos que provocam desconforto respiratório e severa degradação da qualidade do ar:
- Manaus (Distrito Industrial 2): Registrou a maior penalidade individual, no valor de R$ 5,5 milhões, em 7 de outubro, durante a Operação Alerta Fogo.
- Humaitá: Recebeu duas multas de R$ 2,5 milhões (totalizando R$ 5 milhões) nos dias 18 e 23 de setembro, por queimadas e lançamento de fuligem no lixão municipal.
- Manacapuru: Autuado em R$ 2,5 milhões no dia 2 de setembro, também por queima de resíduos a céu aberto no lixão da cidade.
- Careiro: Multado em R$ 260 mil no dia 8 de outubro, durante a 12ª etapa da Operação Tamoiotatá 6, após denúncias de forte odor e problemas respiratórios na população.
Atuação Institucional e Destinação dos Recursos
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, e o gerente de Fiscalização Ambiental, Marcelo Barroncas, ressaltaram que as ações integradas visam conter os danos à saúde pública em meio à crise climática. Além da aplicação de multas, o órgão estadual pode decretar o embargo e a interdição imediata das atividades poluidoras.
Destinação das Multas: Todo o montante arrecadado com os autos de infração é revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), gerido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para o financiamento de ações de conservação e combate a crimes ambientais.
Canais de Denúncia e Emergência
A população pode colaborar com o monitoramento de irregularidades ambientais:
- Ipaam (Denúncias e fiscalização): WhatsApp (92) 98557-9454.
- Corpo de Bombeiros (Incêndios ativos e combate imediato): Telefone 193.
