O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), lançou neste mês de outubro a plataforma Sefaz Digital, um novo ambiente virtual voltado a facilitar o acesso a serviços tributários para pessoas físicas, empresas sem inscrição estadual e fornecedores de fora do estado. Em um único portal, o cidadão pode realizar consultas de débitos, emitir Documentos de Arrecadação (DAR) e obter Certidões Negativas de Débitos (CND) relativas ao IPVA e ao ITCMD.
A ferramenta é totalmente responsiva — adaptando-se automaticamente a celulares, tablets e computadores — e pode ser acessada pelo endereço digital.sefaz.am.gov.br/sefaz-digital/servicos via conta Gov.br ou certificado digital.
Como a novidade facilita a vida dos amazonenses
A criação da plataforma traz avanços práticos que economizam tempo e simplificam trâmites burocráticos no dia a dia da população e do setor produtivo local:
- Agilidade no Desconto do IPVA (Lei do Bom Condutor): A solicitação do desconto de até 20% no IPVA ficou instantânea. Antes, o motorista precisava navegar por diversos sites para reunir extratos da CNH e certidões de nada consta do Detran-AM, IMMU e PRF. Agora, a Sefaz Digital realiza o cruzamento automático dos dados em segundos, informando na hora se o contribuinte tem direito ao benefício.
- Praticidade para Frotas e Locadoras: Empresas sem inscrição estadual que operam com múltiplos veículos (como locadoras) não precisam mais pesquisar o Renavam de cada automóvel individualmente. O sistema unifica as filiais ao CNPJ da sede, exibindo o histórico do IPVA de toda a frota em uma única página.
- Emissão de Notas Fiscais para Produtores e Artistas (Em Breve): A Sefaz-AM já prepara o lançamento da emissão de Nota Fiscal Avulsa dentro do portal. A novidade beneficiará diretamente produtores rurais, artesãos, artistas e viajantes que precisam comprovar a legalidade de bens em portos e aeroportos, dispensando o deslocamento físico às centrais de atendimento.
“As informações que levavam até meia hora agora são fornecidas imediatamente. Isso facilita a solicitação e permite que mais pessoas obtenham os descontos aos quais têm direito”, destacou o secretário de Fazenda, Dario Paim.
Lei do Bom Condutor
A obtenção dos descontos de até 20% no valor do IPVA, via Lei do Bom Condutor, também foi simplificada. Utilizando a Sefaz Digital os interessados descobrem com um clique se estão aptos ao benefício ou não. O sistema cruza os dados do CPF do usuário com os órgãos relacionados à demanda. Em segundos, informam se os pré-requisitos foram atendidos.
“Antes, era necessário entrar nas páginas dos órgãos relacionados ao trânsito e ao fisco para obter a documentação como o extrato de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos últimos 3 anos (emitido pelo Detran-AM), a Certidão de “Nada Consta” de multas do veículo (Detran-AM e IMMU/Manaustrans), a Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à SEFAZ-AM e o Nada Consta da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Com a nova ferramenta, o sistema faz todos os cruzamentos. As informações que levavam até meia hora, dependendo da qualidade da internet, agora, são fornecidas imediatamente. Isso facilita a solicitação, permitindo que mais pessoas obtenham os descontos”, celebrou o secretário de Fazenda, Dario Paim.
