O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O nome foi definido em reunião de líderes do Senado Federal nesta terça-feira (3).
Líder do MDB na Casa, Braga é aliado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador já relatou propostas importantes para o Executivo, como a reforma tributária e sua regulamentação, além da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Além da relatoria da LOA, Braga também ficará responsável pelo projeto de resolução que definirá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta integra a regulamentação da reforma tributária.
Além da relatoria da LOA, Braga também ficará responsável pelo projeto de resolução que definirá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta integra a regulamentação da reforma tributária.
A alíquota da CBS será fixada por resolução do Senado, que precisa ser aprovada até 15 de dezembro. A CAE aprovou mais cedo a realização de audiência pública para examinar a taxa de 11,3% fixada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ela deve ocorrer na próxima terça-feira (10).
“Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS e vamos com responsabilidade aprofundar”, destacou Braga.
O valor de 11,3% ficou acima dos 9,21% projetados pelo Ministério da Fazenda. Diante dessa diferença, Braga pediu explicações sobre o método de cálculo. “Não era essa a previsão estabelecida pelos próprios estudos da Receita Federal e pelos próprios estudos encomendados à época ao Tribunal de Contas da União”, defendeu.
O requerimento aprovado convoca autoridades do TCU, da Receita Federal, do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e do Ministério da Fazenda. Também participam representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e da Fundação Getulio Vargas (FGV).
