O prefeito de Manaus, Renato Junior, alinhou nesta quarta-feira (4) uma parceria com os defensores públicos Carlos Almeida Filho e Thiago Rosas, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), para garantir atendimento habitacional às famílias que ocupavam o terreno na rua 7 de Maio, no bairro Santa Etelvina, zona Norte da capital.
Ficou estabelecido que as famílias que atenderem aos critérios do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” — denominado “Morar Melhor” no âmbito municipal — serão contempladas no residencial a ser construído na própria área. O terreno, pertencente ao município, abrigará 320 novas unidades habitacionais.
Para incluir os moradores que ainda não possuem registro, a Prefeitura de Manaus vai reabrir o cadastro habitacional. A Defensoria Pública atuará diretamente na orientação das famílias e participará do processo de cadastramento ao lado do poder público. A reunião teve ainda a participação do secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Junior Nunes.
Abaixo está a tabela com os principais pontos definidos no acordo entre a Prefeitura de Manaus e a DPE-AM:
| Ponto do Acordo | Detalhes e Ações Definidas |
| Local da Ação | Terreno municipal na Rua 7 de Maio, bairro Santa Etelvina (Zona Norte). |
| Empreendimento | Construção de 320 unidades habitacionais. |
| Programa Contemplado | Minha Casa, Minha Vida (Governo Federal), denominado localmente como Morar Melhor. |
| Público-Alvo | Famílias ocupantes do local que se enquadrarem nos critérios e regras do programa social. |
| Reabertura de Cadastro | A Prefeitura reabrirá o cadastro habitacional para incluir quem ainda não possui registro. |
| Atuação Conjunta | A DPE-AM prestará orientação às famílias e atuará junto à Semehaf no cadastramento oficial. |
