O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu nesta quinta-feira (5) que o governo terá de rever a receita prevista com apostas on-line no Orçamento de 2027. Com a proibição das bets, as plataformas ficaram fora da cobrança do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “Imposto do Pecado”.
“É natural que saia essa arrecadação da rubrica de apostas, mas a gente a perceba em outros lugares. Esse ano a gente tem uma arrecadação próxima de R$ 10 bilhões, mas a gente acomoda o orçamento e isso não vai trazer dificuldade para as receitas”, argumentou.
Além disso, o ministro avalia que parte da perda será compensada à medida que o dinheiro antes destinado às apostas for gasto em outras atividades. Ele avaliou que cerca de R$ 60 bilhões por ano deixarão de ir para as bets, e o varejo e o atacado já registram aumento nas vendas -contudo, não detalhou quanto desse valor teria chegado ao comércio nem quanto a União espera arrecadar com essas compras.
O que muda para os demais setores
O Imposto do Pecado foi criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A medida provisória (MP) publicada na noite desta quarta-feira (4) define as regras para 2027 e alcança, entre outros itens, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos, aeronaves e embarcações.
Já para a extração minerais, a alíquota será zero no primeiro ano.
Segundo Durigan, a Fazenda negociou com os setores para que o valor pago em 2027 com o Imposto do Pecado seja equivalente ao que as empresas recolhem hoje com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
ICMS
Como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) -imposto estadual sobre mercadorias- entra no cálculo do IPI e ficará fora do cálculo do novo tributo, a alíquota poderá ser maior sem que as empresas paguem mais, já que o percentual será aplicado sobre um valor menor.
A cobrança do Seletivo está prevista para 2 de fevereiro, depois do intervalo obrigatório de 90 dias a partir da publicação da MP. Para cobrir o período de transição, o governo enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mantém o IPI em janeiro para os setores atingidos.
As regras permanentes do Seletivo serão discutidas em 2027 para entrar em vigor a partir de 2028.
