No âmbito do Dia Mundial do Urbanismo, celebrado neste 8 de novembro, a Prefeitura de Manaus destaca as ações estratégicas de planejamento, preservação histórica e ordenamento territorial conduzidas pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
A atuação do órgão visa harmonizar o crescimento acelerado da capital amazonense com a mobilidade, a sustentabilidade na Amazônia e a valorização do patrimônio, impulsionando intervenções como a revitalização do projeto “Nosso Centro”, o mirante Lúcia Almeida, o parque Encontro das Águas Rosa Almeida e a implantação da primeira rua gastronômica da cidade, na rua Ferreira Pena.
Os indicadores de gestão refletem o aquecimento do setor imobiliário e a eficiência nos processos de regularização e licenciamento urbano. De janeiro a setembro de 2026, a capital registrou mais de 1,1 milhão de metros quadrados licenciados — um salto de 72% em comparação com o mesmo período de 2025. Paralelamente, as vistorias técnicas aumentaram 30,6% (somando 512 inspeções até agosto), enquanto a certificação de Habite-se ultrapassou 5,1 milhões de metros quadrados concedidos desde 2021.
Outro marco expressivo da gestão territorial é o avanço na emissão de Certidões de Endereço, documento oficial gratuito na primeira via que comprova a localização exata de imóveis para fins cadastrais e jurídicos. Em apenas dez meses em 2026, a Gerência de Mobilidade Urbana (GMU) contabilizou 2.751 certidões expedidas — superando em 7,5% todo o volume de 2025 (2.559 documentos).
Somente no mês de outubro, foram 289 emissões, registrando alta de 12,9% em relação a outubro do ano anterior. O serviço atende na nova sede do Implurb (Alameda Desembargador João Machado, 750, Tarumã) e garante a atualização e a segurança do cadastro imobiliário municipal.
| Indicador Operacional (Implurb) | Desempenho em 2026 | Comparativo / Variação |
| Área Licenciada | +1,1 milhão de m² (Jan–Set) | +72% em relação ao mesmo período de 2025 |
| Vistorias Técnicas | 512 realizações (Jan–Ago) | +30,6% na comparação anual |
| Certidões de Endereço | 2.751 documentos (Jan–Out) | Supera todo o ano de 2025 (+7,5%) |
| Emissões em Outubro | 289 certidões liberadas | +12,9% frente a outubro de 2025 |
| Habite-se Acumulado | +5,1 milhões de m² | Certificados concedidos no período 2021–2026 |
Documentos Exigidos
Para abrir o processo administrativo, o requerente deve apresentar cópias dos seguintes documentos:
- Identificação Pessoal: RG e CPF do proprietário ou requerente (ou CNPJ e contrato social, em caso de pessoa jurídica).
- Comprovante do Imóvel: Carnê do IPTU (espelho) ou Certidão de Regularidade do IPTU onde conste o número da matrícula/inscrição municipal.
- Comprovação da Posse ou Propriedade: Matrícula do imóvel atualizada, escritura pública, contrato de compra e venda ou documento de posse.
- Comprovante de Residência: Conta recente de concessionária pública (água ou energia) vinculada ao local.
- Localização Espacial: Croqui de localização simples ou mapa impresso indicando a posição exata do imóvel, ruas de esquina e pontos de referência (se solicitado pela análise técnica).
Regras e Condições de Atendimento
- Gratuidade: A primeira emissão da Certidão de Endereço é gratuita.
- Validade: O documento não possui prazo de validade determinado, permanecendo válido enquanto não houver alteração oficial na denominação do logradouro ou na numeração do imóvel por legislação municipal.
- Segunda Via e Atualizações: Caso a rua ou o bairro sofram alteração oficial de nome aprovada pela Câmara Municipal, uma nova certidão pode ser emitida com os dados atualizados.
- Análise Técnica: Todas as solicitações passam por conferência da Gerência de Mobilidade Urbana (GMU) nas bases cartográficas municipais e nas leis de zoneamento/endereçamento (Leis nº 370/1996, nº 266/1994, nº 343/1996 e nº 1.401/2010).
- Atendimento Presencial: Realizado às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 12h, na sede do Implurb (Edifício Arquiteto Claudemir Andrade — Alameda Desembargador João Machado, nº 750, bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus).
