Proposta aprovada em primeira discussão prevê orientações sobre protocolos de segurança para situações de crise envolvendo pessoas com TEA
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 552/2025, de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil) e subscrito por outros parlamentares, que prevê a inclusão de informações sobre protocolos de segurança para situações de crise envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos cursos de primeiros socorros oferecidos na capital.
A proposta estabelece que as capacitações abordem a existência de procedimentos específicos para o gerenciamento e a intervenção nessas situações, considerando as necessidades das pessoas autistas.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para a próxima etapa de tramitação legislativa.
Demais projetos
Durante a Ordem do Dia, os vereadores também aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 005/2026, apresentado pelo vereador Mitoso (MDB), que propõe a criação da Frente Parlamentar do Esporte Seguro na CMM.
A iniciativa busca fortalecer o debate e a construção de medidas de proteção, especialmente para crianças e adolescentes em ambientes esportivos.
Outra matéria que avançou foi o Projeto de Lei nº 123/2026, apresentado pelo vereador Paulo Tyrone (Democrata), que estabelece diretrizes para ampliar o acesso de mulheres cuidadoras a oportunidades de trabalho e geração de renda, com foco na autonomia financeira desse público.
O parecer favorável à proposta foi aprovado em plenário, e o projeto seguiu para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, o vereador Marco Castilhos (União Brasil) destacou a gratuidade no transporte coletivo oferecida pela Prefeitura de Manaus aos candidatos que participaram do primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado no domingo (8).
O parlamentar parabenizou a iniciativa e ressaltou a importância de medidas que facilitem o deslocamento dos estudantes até os locais de prova.
Ao relembrar sua trajetória educacional, destacou o papel dos estudos na ampliação das oportunidades para os jovens.
“Essas ações incentivam justamente os nossos estudantes. Eu fiquei muito feliz de ouvir essa notícia. Como um jovem que conseguiu tudo na vida através dos estudos, sei que isso faz total sentido na vida desses adolescentes e das famílias manauaras”, afirmou.
Já o vereador João Paulo Janjão (Agir) abordou as ações de fiscalização contra adegas irregulares em Manaus e pediu a continuidade das operações.
Segundo o parlamentar, moradores de diferentes regiões da cidade enfrentam transtornos provocados pelo som alto e pela movimentação nesses estabelecimentos durante a madrugada.
“É algo que acontece há pelo menos quatro anos. O barulho é perturbador, e muitos moradores reclamam da mesma situação. Quero parabenizar a Prefeitura e todos os envolvidos, mas também pedir que essa fiscalização continue, para que a gente não afrouxe o combate a esse tipo de estabelecimento”, declarou.
Janjão também alertou para os riscos à segurança em locais como postos de combustíveis e defendeu o reforço das fiscalizações, principalmente nas zonas Leste e Norte da capital.
“As pessoas precisam trabalhar no outro dia, existem pessoas com deficiência que precisam descansar, idosos, e a gente precisa respeitar o direito de cada um. Peço que a Prefeitura continue firme no combate a essas adegas irregulares”, concluiu.
