O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) recorreu à 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, nesta segunda-feira (9), solicitando a reconsideração das decisões que determinaram a retomada imediata das recargas do Passe Livre Estudantil e o bloqueio de R$ 5 milhões nas contas da entidade.
O sindicato alega que a liberação dos créditos depende do repasse de recursos pelo Governo do Amazonas — que, segundo o levantamento do setor, acumula uma dívida de R$ 279,49 milhões — e da prestação detalhada de dados dos alunos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A disputa judicial ocorre em meio à paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo deflagrada nesta segunda-feira (9), que afetou diretamente a rotina de aproximadamente 500 mil passageiros que dependem diariamente do sistema de ônibus em Manaus.
Até o final da tarde, sem acordo definitivo firmado entre os rodoviários, empresas e os entes públicos, o sistema operava em estado de alerta e com previsão de continuidade da mobilização na terça-feira (10).
Impasse entre prefeitura e estado sobre responsabilidades
A greve dos rodoviários e a suspensão dos novos créditos estudantis (interrompidos desde 2 de novembro) acirraram a troca de acusações entre os governos municipal e estadual:
- Prefeitura de Manaus: O prefeito Renato Junior afirmou que o município está rigorosamente em dia com os repasses de subsídios às empresas de ônibus e com o custeio do Passe Livre para os estudantes da rede municipal. Segundo ele, o problema operacional decorre do impasse financeiro exclusivo entre o estado e o Sinetram.
- Governo do Amazonas: Em nota oficial, o Executivo estadual destacou que a gestão, operação e fiscalização do transporte público urbano são responsabilidades exclusivas da Prefeitura de Manaus. O governo reiterou que os repasses estaduais da gratuidade estudantil estão em dia — totalizando R$ 27 milhões na atual gestão —, anunciou o envio de mais R$ 4 milhões na próxima semana e ressaltou que a cobrança do passivo milionário alegado pelo sindicato segue sob análise judicial.
O Sinetram solicitou à Justiça a suspensão do bloqueio das contas corporativas e a condicionamento da liberação de novas passagens estudantis à quitação do saldo devedor e ao envio da listagem individualizada dos beneficiários da rede estadual.
As últimas atualizações da crise no transporte coletivo de Manaus concentram-se no acirramento da disputa jurídica entre o Sinetram, a Justiça e o Poder Público, aliado ao impacto direto da greve deflagrada pelos rodoviários.
1. Desdobramentos da Decisão Judicial e Pedido do Sinetram
- Bloqueio de R$ 5 milhões: Na sexta-feira (6/11), a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus ordenou o bloqueio de R$ 5 milhões nas contas bancárias do Sinetram devido ao descumprimento continuado da ordem que exigia a retomada imediata das recargas do Passe Livre Estudantil.
- Petição de Reconsideração: O Sinetram entrou com um pedido formal nesta segunda-feira (9/11) solicitando a reconsideração do bloqueio judicial e o cancelamento das multas diárias. O sindicato alega que não há descumprimento deliberado, mas sim inviabilidade financeira (apontando uma dívida de R$ 279,49 milhões atribuída ao Governo do Estado) e falta de repasse dos dados individualizados dos estudantes pela Seduc.
- Remessa dos Processos: A 1ª Vara determinou o encaminhamento da ação para a 2ª Vara da Fazenda Pública para unificação com uma Ação Civil Pública preexistente, visando evitar decisões conflitantes. No entanto, as ordens de bloqueio e de liberação dos créditos mantêm-se em vigor enquanto a transição é concluída.
2. Situação da Greve dos Rodoviários
- Motivação: A paralisação por tempo indeterminado começou à 0h01 desta segunda-feira (9) e foi motivada, segundo a categoria, por atrasos no pagamento de salários e benefícios.
- Impasse de Repasses: O Sinetram argumenta que a retenção dos repasses estaduais inviabilizou a quitação da folha salarial das empresas de ônibus. Por sua vez, o Governo do Amazonas alega estar em dia com os repasses correntes de gratuidade (anunciando novo repasse de R$ 4 milhões para a próxima semana) e a Prefeitura de Manaus reafirma que os subsídios municipais estão quitados.
- Previsão: Sem acordo e sem garantia de quitação das folhas de pagamento até o encerramento desta segunda-feira, a previsão é de manutenção da greve e circulação reduzida da frota durante a terça-feira (10), mantendo a rotina de cerca de 500 mil passageiros em estado de incerteza.
3. Reação Política e Mobilização Estudantil
- Cobranças na CMM e Aleam: Estudantes e parlamentares realizaram atos de protesto exigindo a abertura de uma CPI do Sinetram na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O descumprimento das ordens judiciais e a cobrança da tarifa cheia para estudantes continuam gerando forte pressão popular e política sobre a direção do sindicato patronal.
