A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), estabeleceu novas diretrizes para a emissão da Autorização Especial de Trânsito (AET), documento obrigatório para que determinados veículos de carga circulem em vias ou horários restritos da capital. As normas constam na Portaria nº 199/2026-PRE/IMMU, publicada no dia 9 de novembro de 2026.
Entre as principais mudanças está o rigor na regulamentação das carretas cegonhas, utilizadas no transporte de automóveis. Pela nova portaria, esses veículos precisam obrigatoriamente portar a AET para trafegar em qualquer via ou horário de Manaus. Além disso, as operações de embarque e desembarque de veículos ficam proibidas nas ruas e avenidas públicas, devendo ocorrer exclusivamente dentro dos pátios de concessionárias, distribuidoras ou terminais logísticos privados.
Critérios técnicos e prazos de análise
Embora a exigência da AET já existisse na legislação municipal, o novo normativo detalha a documentação e os critérios técnicos avaliados antes da liberação. Para obter a licença, o solicitante deve apresentar:
- Dados completos e especificações do veículo;
- Identificação do responsável pela operação;
- Justificativa e motivo do deslocamento;
- Horários previstos e itinerário detalhado (ruas e avenidas por onde o veículo vai passar).
Após o protocolo da documentação exigida, o IMMU terá o prazo de até 30 dias úteis para analisar a solicitação e emitir o documento. A portaria mantém exceções para veículos empregados em atendimentos de urgência, socorro, emergências e serviços essenciais de utilidade pública.
Foco na fluidez e segurança viária
De acordo com a diretora de Engenharia do IMMU, Luana Brito, a regulamentação não cria restrições inéditas para o transporte de cargas, mas padroniza os procedimentos para evitar bloqueios em corredores viários de grande fluxo e reduzir o risco de sinistros.
“O que estamos fazendo agora é estabelecer diretrizes mais claras para sua emissão, com critérios técnicos que permitam avaliar as condições de circulação dos veículos de carga. No caso das carretas cegonhas, também buscamos organizar as operações de embarque e desembarque, evitando interferências no fluxo de veículos e contribuindo para a segurança viária. Nosso objetivo é garantir mais organização, segurança e eficiência na mobilidade urbana de Manaus”, explica Brito.
Com o detalhamento das regras, o órgão municipal busca dar maior previsibilidade às transportadoras e impedir que manobras de carga e descarga de veículos pesados comprometam a fluidez do trânsito na capital amazonense.
