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Ministro barra visita de senadores do PL a Jair Bolsonaro

Brasília – O ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, indicado para cargo de ministro do STF, passa por sabatina na CCJ no Senado Federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), barrou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente receba as visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Segundo Moraes, as reuniões tratariam de atividade político-partidária,  que serviriam para articular as eleições ao comando das duas Casas do Congresso Nacional. De acordo com o ministro, que é relator da execução penal do ex-presidente, Bolsonaro não poderia atuar nesse sentido por estar com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal e do cumprimento da pena.

Rogério Marinho já foi lançado pelo PL como candidato à Presidência do Senado e deve disputar o cargo com Davi Alcolumbre, atual presidente e que pretende concorrer à reeleição. Já a senadora Tereza Cristina já se mostrou disposta também a concorrer. Marinho afirmou que não pretende concorrer com a senadora e aliada e que os dois chegariam a um acordo mais adiante. Foi nesse contexto que a defesa de Bolsonaro pediu a visita dos dois.

No caso da Câmara dos Deputados, há uma divisão interna. Uma parte da bancada do PL defende lançar candidatura própria, enquanto outra sugere apoiar a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para vencer a disputa. A ideia desse segundo grupo seria evitar a perda de espaços em comissões e na Mesa Diretora da Câmara. Por causa disso, Valdemar Costa Neto ficou responsável por consultar a bancada.

“A defesa não apresentou expressamente os fundamentados para as visitas; porém, é fato notório que as três reuniões têm por finalidade a participação direta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro na coordenação, negociações e decisões político-partidárias sobre a futura candidatura à Presidência do Senado Federal, como fartamente noticiado pela imprensa”, destacou Moraes na decisão.

Segundo Moraes, o pedido da defesa “vai de encontro ao disposto no artigo 15, III, da Constituição Federal, pois pretende que se autorize o sentenciado, mesmo durante a execução de sua pena privativa de liberdade imposta em decisão transitada em julgado, a exercer parcialmente seus direitos políticos, realizando flagrante atividade político-partidária, com reuniões e articulações para diretamente atuar na coordenação decisória de competência única de parlamentares e seus respectivos partidos políticos”.

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