
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quarta-feira (18), a Ordem do Dia, conduzida pelo presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil). Durante a sessão, os parlamentares analisaram uma pauta composta por 12 matérias legislativas, 11 foram aprovados e um retirado de pauta.
Entre as proposições aprovadas, destacam-se iniciativas relacionadas ao uso preferencial de asfalto-borracha ou bioasfalto na pavimentação e conservação de estradas estaduais, à criação do Cadastro de Endereçamento Rural Digital e à atualização do Estatuto da Pessoa com Câncer no Amazonas.
Asfalto ecológico
O Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do deputado Adjuto Afonso (União Brasil), dispõe sobre o uso preferencial de asfalto-borracha ou bioasfalto na pavimentação asfáltica e na conservação de estradas estaduais.
A proposta prevê o uso preferencial de asfalto adicionado à borracha proveniente da reciclagem de pneus inservíveis na conservação das rodovias estaduais do Amazonas. A iniciativa também busca reduzir o volume de resíduos sólidos gerados pelo descarte inadequado desses materiais, por meio do reaproveitamento da borracha.
“Outra grande vantagem regional que justifica a preferência pelo asfalto ecológico é que o asfalto tradicional apresenta um custo muito elevado de manutenção devido ao rigoroso regime de chuvas no Amazonas. Isso resulta em grandes quantidades de buracos, fissuras, trincas, desníveis (ondulações) e outras irregularidades, que causam prejuízos econômicos incalculáveis ao escoamento da produção da população que depende das estradas. Além disso, há perdas de vidas em acidentes provocados pela aquaplanagem e pela derrapagem em poças de água e lama”, justificou o parlamentar.
Estatuto da Pessoa com Câncer
Já o Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria da deputada Alessandra Campelo (PSD), altera a Lei nº 4.679/ 2018, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas.
A proposta acrescenta o artigo 12-A à legislação, assegurando à mulher diagnosticada com câncer durante a gravidez ou o puerpério o direito a atendimento em saúde compatível com as particularidades de sua condição clínica. A medida considera as especificidades dos períodos gestacional e puerperal, respeitando os protocolos médicos, as normas técnicas vigentes e a proteção à saúde materna e fetal.
“Do ponto de vista médico, o câncer associado à gravidez e ao puerpério é reconhecido como uma condição clínica singular, cuja abordagem exige cuidados específicos, tendo em vista a necessidade de compatibilizar o tratamento oncológico com a preservação da gestação e do desenvolvimento do recém-nascido”, enfatizou a parlamentar.
Endereçamento Rural Digital
A criação do Cadastro de Endereçamento Rural Digital (ERD) é o tema do Projeto de Lei nº 717/2025, de autoria do deputado Cristiano D’Ângelo (MDB).
A proposta institui o cadastro no Amazonas com o objetivo de promover a inclusão digital, social e econômica das populações que vivem em áreas rurais, ribeirinhas e de difícil acesso no estado.
“Atualmente, uma das grandes barreiras enfrentadas pelos moradores da zona rural amazonense é a falta de um sistema de endereçamento oficial e digitalizado, o que dificulta o acesso a serviços públicos e privados essenciais, como saúde, educação, segurança, logística, comércio eletrônico e entrega de correspondências, entre outros. A ausência de endereços formalizados contribui para o isolamento dessas populações e compromete o pleno exercício da cidadania”, afirmou o parlamentar.


