A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a validade da medida provisória de Jair Bolsonaro que obriga operadoras de telefonia a compartilharem com o IBGE o nome, telefone e endereço de todos os seus clientes, incluindo pessoas físicas e empresas. “A fim de prevenir danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel, com o caráter precário próprio aos juízos perfunctórios e sem prejuízo de exame mais aprofundado quando do julgamento do mérito, defiro a medida cautelar requerida, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte”, despachou a ministra.
O pedido de suspensão da MP foi feito pela OAB, que aponta risco de mau uso das informações pelo governo — a entidade argumenta que a norma fere a autonomia das pessoas de disponibilizarem ou não essas informações pessoais.
A decisão de Rosa Weber ainda será submetida ao plenário do STF, que poderá referendar ou derrubar a suspensão da medida provisória.
