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Justiça derruba aumento de 11% para 14% na alíquota da previdencia estadual

Desembargador Sabino Marques acatou ação do Sindifisco impedindo o reajuste na cobrança do desconto da previdência

Desembargador Sabino Marques pede a desativação das “celas vips ...

O desembargador Sabino da Silva Marques acatou ação impetrada pelo Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco) que pedia a manutenção da alíquota de desconto para a previdência estadual em 11% e não em 14% como foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado.. O desconto de 14% fica suspenso até o julgamento final da ação.

Leia a decisão do desembargador Sabino em favor do Sindifisco:

file:///C:/Users/L%C3%ADvia/Downloads/4002018-40.2020.8.04.0000%20(1).pdf

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