O juiz plantonista Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, Antonio Itamar de Sousa Gonzaga, declarou incompetência para julgar a ação civil púbica ajuizada pelo Ministério Público, no final da tarde desta segunda-feira (5), requerendo lockdown na capital do estado, Manaus. Ele determinou a redistribuição do processo para o juiz natural, no caso o colega Ronnie Frank.
O magistrado declarou que para tomar uma decisão sobre a ação do MPE seria “imprescindível a obtenção de autorização junto ao desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas e que a redistribuição da ação ocorreu após o horário do plantão judicial, às 18h26 (o horário do plantão é das 14h às 18h)”.
Em sua decisão de suas páginas, Itamar de Sousa determinou o retorno da ação para 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, onde ela será analisada pelo juiz titular Ronnie Frank.
Leia decisão do juiz plantonista na íntegra:
