Mais de um mês após o início das primeiras medidas restritivas de isolamento social no país devido a pandemia do coronavírus, outra forma de contenção da circulação de pessoas começa a ser estudada e adotada por alguns estados, o lockdown – confinamento total. A partir de amanhã, 10 cidades do Pará entram em Lockdown para evitar o avanço da doença no estado e no Amazonas município de Tefé já adotou esse protocolo. Nas próximas horas, Manaus aguarda decisão da Justiça sobre a adoção da medida emergencial, ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas, que entrou com uma Ação Civil Pública pedindo urgência de 24h e um período de 10 dias de confinamento. A ação está nas mãos do juiz Ronnie Frank Stone, que analisa a ACP do MPE.
Caso a Justiça determine o lockdown na capital amazonense, as restrições previstas serão mais duras que o atual isolamento e distanciamento social. O direito de ir vir do cidadão será mais restrito e rigoroso limitando sua movimentação,de acordo com a decisão judicial e o confinamento total.
O que muda com lockdown? – O Ministério da Saúde definiu o lockdown como o “nível mais alto de segurança e que pode ser necessário em situação de grave ameaça ao sistema de saúde”. Durante este bloqueio total, todas as entradas e saídas da região, as fronteiras, são restringidas por agentes de segurança e somente trabalhadores essenciais têm a permissão de entrar ou sair da área isolada.
Ainda que alguns serviços essenciais estejam funcionando, como mercados, farmácias e postos de gasolina, as pessoas só devem sair de casa caso tenham grande necessidade (como o trabalho essencial), do contrário podem sofrer multas ou advertências de autoridades policiais, solicitando que retornem para casa.
Veja como seria a aplicação desse protocolo emergencial, Manaus adote lockdown:
- fechamento dos estabelecimentos que exercem atividades não essenciais;
- proíbam acesso de pessoas nos espaços de lazer de uso público e a realização de eventos esportivos, religiosos, circos, casas de festas, feiras, carreatas, passeatas, eventos científicos e afins;
- regulamentam a lotação máxima de pessoas nos espaços que prestam serviços privados essenciais;
- limitem a circulação de pessoas e de veículos particulares nas ruas do Município de Manaus, de modo que o isolamento do convívio social atinja, no mínimo, 70% da população;
- tornem obrigatório o uso de máscaras em locais de acesso público;
- restrinjam a circulação de pessoas e de veículos particulares nas vias terrestres e fluviais intermunicipal e interestadual;
- restrinjam a circulação de pessoas em serviços de padarias, lavanderias, lojas de conveniência, lojas de bebida, gás de cozinha, oficinas, estabelecimentos que comercializam alimentos para animais, de material de construção, loja de tecidos e armarinho, para que atuem tão somente no sistema de drivethru e delivery;
- abstenham-se de flexibilizar qualquer medida de isolamento social, sem que tenham alcançado a liberação de leitos públicos, clínicos e de UTI COVID-19, na margem de no mínimo 40%.
Para os estabelecimentos privados, o Ministério Público pede que os órgãos determinem a limitação máxima de pessoas nos espaços de atividades essenciais, com fiscalização constante; à emissão de avisos sonoros com orientação comportamental aos frequentadores; à higienização com a periodicidade necessária para resguardar a saúde dos cidadãos, consumidores e frequentadores dos respectivos locais; à disponibilização de álcool em gel; ao zelo pelo obrigatório uso de máscaras por funcionários e frequentadores dos locais, tais como supermercados, farmácias de manipulação e drogarias, entre outros.
Para que serve? – De caráter emergencial, a medida é eficaz para a redução da curva de casos e, assim, dar mais tempo para a reorganização do sistema de saúde. “Países que implementaram, conseguiram sair mais rápido do momento mais crítico”, é descrito no boletim epidemiológico publicado pelo Ministério da Saúde. As nações mais afetados pela Covid-19 fazem justamente parte do grupo que adotou esta medida restritiva de circulação de pessoas, a exemplo de China, Itália, Estados Unidos e Espanha.
