Ação busca anular decisão do dia 6 de maio, que negou adoção do modelo mais rígido de isolamento no Estado. Mais de 12,9 mil casos do novo coronavírus já foram confirmados no Amazonas.
Ainda não é hoje que o lockdown será decretado em Manaus. Isso por que o desembargador Anselmo Chíxaro, que recebeu o pedido de recurso do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), abriu prazo para que Prefeitura de Manaus e Governo do Estado se manifestem sobre o que é pedido na peça apresentada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
“Acautelo-me quanto à concessão do efeito suspensivo pleiteado. Intime-se a parte Agravada para apresentar contrarrazões, no prazo de lei. Ao retornar, encaminhe-se os autos ao Graduado Órgão Ministerial. À Secretaria, para providências”, diz o sucinto despacho do desembargador.
Se preferisse, o desembargador poderia ter decidido sem ouvir Prefeitura de Manaus ou Governo do Estado, mas não o fez. Ele também poderia ter exigido prazo de 72h para ouvir os argumentos do Executivo, mas ao assinalar em seu despacho “no prazo de Lei”, automaticamente a resposta deve ser apresentada em até 15 dias.
