Parecer favorável ao afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto, foi apresentado nesta terça-feira (12) pelo deputado Saullo Vianna (PTB). Ele protocolou um requerimento em caráter de urgência onde solicita ao plenário a retirada imediata de Josué Neto da análise e julgamento do processo de impeachment contra o governador Wilson Lima e do vice Carlos Almeida.
O parlamentar fez uma consulta técnica ao escritório Advogacia Ilmar Galvão, em Brasília, do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ilmar Galvão, sobre a condição do presidente da Aleam estar à frente do processo, sendo que ele é o principal beneficiado com o afastamento do governador.
No parecer, o ex-ministro do STF escreve que Josué Neto “quebra a imparcialidade, já que, por ser o próximo na linha sucessória possui interesse pessoal no desfecho do caso”
Ainda na sua exposição, Galvão informa que presidir o julgamento é violar o processo legal e o princípio do juiz natural (art 5º incisos XXXVII e LIII da Constituição Federal de 1988). “É preciso que os trabalhs sejam presididos por agentes públicos que possuam isenção e imparcialidade”, escreve o ex-ministro.
“Sob pena de se privilegiar o interesse pessoal em detrimento do interesse público”, diz o parecer considerando que nesse caso do parlamento amazonense, “há um verdadeiro distinguishing; a possibilidade evidente de o presidente da Aleam ser beneficiado pessoal e politicamente pelo resultado do processo configurando violação direta do próprio texto constitucional.
E por fim o documento conclui que “diante do exposto se concluir que se afigura inconstitucional e ilegítima a condução do processo de impeachment pelo presidente da Assembleia Legislativa, já que ele que assumirá a governadoria no caso de afastamento do Governador do Vice- Governador”.
