por: Médico deve deixar a cadeia a qualquer momento. Ele foi condenado 11 vezes – 10 por peculato e uma por organização criminosa – num total de 119 anos de prisão
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou a prisão ilegal e mandou soltar o médico Mouhamad Moustafá até o julgamento de habeas corpus no TRF1 (Tribunal Federal da 1ª Região), que não tem data para ser realizado. Moustafá é apontado pelo MPF (Ministério Público Federal) como chefe de esquema criminoso que desviou R$ 104 milhões da Saúde do Amazonas e já foi condenado em 11 ações penais que somam 119 anos de prisão por crimes de peculato e organização criminosa.
Na decisão Cordeiro sustentou que o médico não poderia estar preso porque foi absolvido do suposto crime de embaraço às investigações, que motivou a prisão preventiva dele em dezembro de 2018. A absolvição do médico fundamentou o relaxamento da prisão no TRF1 em abril deste ano somente em relação ao processo de obstrução da Justiça. Na ocasião, a desembargadora federal Mônica Sifuentes também considerou ilegal a prisão.
Para o ministro, a manutenção da prisão “figura-se flagrantemente ilegal, por ausência do requisito obrigatório da justa causa, referente à existência do crime e sua autoria, tendo em vista a absolvição do paciente na ação penal” por obstrução da Justiça.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) informou que ainda não foi informada da decisão.
Onze condenações – Mouhamad Moustafá já foi condenado 11 vezes (10 vezes por peculato e 1 por organização criminosa) e as penas aplicadas a ele somam 119 anos de prisão. A última condenação foi proferida no último dia 5 de maio e envolve desvio de R$ 1,3 milhão. No último dia 4 de maio, o médico foi condenado por desviar R$ 153,6 mil através de contrato entre o INC (Instituto Novos Caminhos) e a empresa Salvare Serviços Médicos para aluguel de equipamentos hospitalares usados na UPA Tabatinga.
A nona condenação foi proferida no dia 17 de abril deste ano e envolve desvio de R$ 460,6 mil de contrato entre o INC e a empresa Medimagem. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), não houve contraprestação dos serviços contratados. No dia 13 de abril saiu a nona condenação de Mouhamad por pagamentos que somam R$ 4,7 milhões feitos sem o cumprimento dos serviços pelo INC (Instituto Novos Caminhos) à empresa Total Saúde.
A oitava condenação, assinada em 19 de fevereiro deste ano, alcançou Mouhamad Moustafa, Priscila Coutinho e Paulo Galácio, acusados de desviar R$ 2,5 milhões através de contrato com a empresa Salvare Serviços Médicos.
Em janeiro de 2020, foram condenados por formação de organização criminosa Euler Baumgratz, Rodrigo Aroli, Paulo Galácio, Gilmar Correa, Dilson de Jesus, Davi Flores, Gilberto Aguiar, Erhard Lange, Pablo Pereira, Márcia Alessandra e Pauline Campos.
No final do ano passado foram condenados o empresário Murad Aziz e o advogado Lino Chíxaro por embaraço às investigações da Operação Cashback, deflagrada em outubro de 2018. Na sentença, Serizawa absolveu Mouhamad, Gilberto Aguiar, Marco Barbosa e Jader Helker.
Pagamento de R$ 1,4 milhão à empresa Salvare Serviços Médicos sem a devida contraprestação do serviço resultou na quinta condenação de Mouhamad, Priscila e Jennifer em novembro de 2019.
Em julho de 2019, Mouhamad, Priscila, Jennifer e Davi Flores foram condenados por superfaturar contrato com a empresa D’Flores para prestação de serviços de lavanderia na UPA Campos Salles.
O desvio, conforme o MPF, alcançou R$ 458,2 mil. Também em julho de 2019, a magistrada condenou o empresário Erhard Lange e novamente Mouhamad, Priscila e Jennifer. A ação penal envolveu superfaturamento de contrato com a empresa Ita Serviços e desvio de R$ 630 mil.
Mouhamad, Priscila, Jennifer, Paulo Roberto Galácio e o empresário Gilberto Aguiar foram condenados por superfaturar contrato com a empresa Medimagem e desviar R$ 141 mil. Na sentença, proferida em junho de 2019, Serizawa os multou em R$ 1,8 milhão.
A primeira condenação de Mouhamad foi proferida em maio de 2018 e também alcançou Priscila Coutinho, Jennifer da Silva e o empresário Alessandro Viriato. Eles foram condenados por formação de organização criminosa.
Fonte: O Atual
