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Covid-19: deputados aprovam indenização para dependentes da saúde e segurança que morreram em serviço

Projeto prevê obrigatoriedade de auxílio no valor de R$ 100 mil. Mais de 2,1 mil pessoas já morreram com o novo coronavírus no estado.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou com unanimidade, nessa quarta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) que garante indenização aos dependentes de profissionais de saúde e de segurança pública que morreram com Covid-19 no estado. Conforme boletim dessa quarta, mais de 2,1 mil pessoas morreram com a doença desde o início da pandemia.

De autoria do deputado Delegado Péricles (PSL), o projeto prevê a obrigatoriedade de auxílio no valor de R$ 100 mil. O valor deve ser repassado aos beneficiados em um período máximo de seis meses, conforme o projeto, a partir da data do falecimento. O PL n. 197/2020 justifica sua existência para valorizar os profissionais da saúde e da segurança pública que estão atuando na linha de frente do combate à pandemia, expondo-se, diariamente, aos riscos decorrentes do novo coronavírus.

Agora, o governador do Amazonas, Wilson Lima, tem 15 dias para decidir se vai sancionar o PL para torná-lo lei, ou vai aplicar o veto. Após a sanção do governador, serão definidas as normas e regras de regulamentação do pagamento.

Profissionais de saúde e policiais do estado passaram a contar com unidades exclusivas para testagem rápida do novo coronavírus. Desde o início da pandemia, tanto trabalhadores da saúde quanto da segurança denunciam falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), dentre outros problemas nas condições de trabalho.

Profissionais da saúde chegaram a realizar protesto para pedir mais EPIs no Hospital 28 de Agosto, uma das unidades que recebe pacientes com Covid-19 em Manaus. As unidades de saúde tiveram um colapso por conta do grande número de infectados, com quase 100% dos leitos ocupados, e chegaram a instalar contêineres frigoríficos por conta do aumento de mortes.

Após o caso de um PM morto com Covid-19, policiais militares também se manifestaram para denunciar falta de EPIs para trabalhar. “Policiais estão tendo contato com pessoas infectadas, mas não estão sendo testados. Há diversos policiais trabalhando com os sintomas”, denunciou, na época, o presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam), Gerson Feitosa.

O Amazonas registrou, nesta quarta-feira (3), 1.152 casos do novo coronavírus. Com os novos casos, o total de pessoas contaminadas ultrapassou a marca de 44 mil. Foram confirmados mais 36 mortes pela doença, sendo 28 ocorridos nas últimas 24 horas, elevando para 2.138 o total de mortes.

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