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O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou ter indícios veementes na responsabilidade do governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), em cometimentos de crimes contra a Fazenda Pública. A suspeita é a de que houve crime na compra sem licitação de respiradores para serem usados na rede hospitalar do estado.
Ainda de acordo com a decisão, o governador do Pará negociou direta e pessoalmente a compra de respiradores sem licitação, com pagamento antecipado de R$ 25,5 milhões. A decisão aponta para indícios de crimes previstos na Lei de Licitações, prevaricação e corrupção passiva.
Na decisão, o ministro também decretou o bloqueio bens de Barbalho, Alberto Beltrame, secretário de saúde do estado, e empresários. Foram declarados indisponíveis imóveis, embarcações, aeronaves e de dinheiro, em depósito ou aplicação financeira, no valor de R$ 25,2 milhões.
Na manhã desta quarta (10) o chefe do Executivo do Estado e outras 14 pessoas foram alvos da Operação Para Bellum, que cumpriu mandados de busca e apreensão em 23 endereços de sete Estados para investigar a aquisição dos equipamentos.
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Na decisão, o ministro afirmou que há vários indícios de prática de fraude a licitação e prevaricação contra o governador, e ainda não se pode afastar possível ato de corrupção.
“Os diversos elementos de prova até então coligidos indicam o direcionamento da contratação por parte do governador e a posterior montagem de certame licitatório com a finalidade de regularizar a aquisição que já havia sido realizada e, inclusive, paga”, informou o ministro em trecho da decisão.
