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A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos nesta terça-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
O texto elaborado pela relatora Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) fixou em 23% a participação da União no financiamento da educação. Esse percentual será atingido após seis anos de gradativo incremento.
Após acordo com o governo, o relatório reserva ainda cerca de 5% para o investimento em educação infantil. Caso a proposta seja promulgada, os efeitos financeiros passam a valer a partir de 2021. Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 499 votos a favor e sete contra; em segundo, por 492 a seis.
Agora, os deputados votam um último destaque antes de a PEC seguir para o Senado. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e sua vigência termina no final deste ano. A proposta torna o mecanismo permanente e melhora suas ferramentas de distribuição.
A proposta inicial de deputados previa uma complementação de 20% por parte da União de modo gradual ao longo de seis anos. Já o texto aprovado prevê a seguinte evolução: 12% (2021), 15% (2022), 17% (2023), 19% (2024), 21% (2025) e 23% (2026).
De acordo com a organização “Todos pela Educação”, o novo Fundeb dá maior eficiência à distribuição de recursos, beneficiando os alunos mais pobres. Segundo os cálculos da entidade, o valor mínimo investido por aluno por ano alcançará, em 2026, R$5.700, ante os R$3.700 atuais. Ainda segunda a ONG, 2.745 passarão a receber a complementação da União com a nova regra — em 2019, foram 1.758.
