Defesa prévia foi protocolada na sede da Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira
O governador do Estado, Wilson Lima, apresentou defesa prévia à Comissão de Impeachment da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na tarde desta quinta-feira (23).
A defesa pede o arquivamento do pedido impeachment dele e do e do vice-governador, Carlos Almeida (PTB) por crime de responsabilidade, supostamente praticado. A comissão tem um prazo de dez dias para avaliar e elaborar um parecer.
O documento diz que o pedido de impeachment apresentado contra o governador tem ‘acusações infundadas’ e ‘vazias relativas’ à situação da saúde no Amazonas – feita em abril pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), representado pelo presidente a entidade, Mário Vianna.
A categoria alega má gestão da saúde no período da Covid-19 no Amazonas. O vice, Carlos Almeida já havia apresentado na quarta (23) uma defesa preliminar com pedido de arquivamento da denúncia. https://portalvoce.com/vice-governador-do-am-pede-arquivamento-da-denuncia-de-impeachment-por-cunho-politico/
“A denúncia apresentada é genérica, não individualiza quais as supostas condutas teriam sido praticadas pelo Governador, não havendo comprovação mínima de autoria e materialidade, ou seja, de que houve o cometimento de crime de responsabilidade que possa ser imputável à pessoa do Governador”, cita um trecho do documento.
Lei do Impeachment – A Lei dos Crimes de Responsabilidade ou Lei do Impeachment prevê que o governador seja julgado nos crimes de responsabilidade, pela forma que determinar a Constituição do Estado. Segundo a Lei do Impeachment, ele só poderá ser condenado à perda do cargo, com inabilitação até cinco anos para o exercício de qualquer função pública. Outras ações da Justiça comum podem continuar tramitando.
Quando o processo começou a ser analisado, no dia 10 deste mês, o governo informou, por meio de nota, que o pedido de impeachment que tramita na ALE não apresenta argumentos ou fatos que apontem para crimes de responsabilidade.
