por: Quem ainda não retirou o dinheiro pode ter que esperar até que o Congresso aprove um projeto de lei sobre o assunto para ter acesso aos R$ 1.045.
or pressão do Executivo, a Câmara decidiu não votar a Medida Provisória (MP) 946, que autorizava o saque emergencial de R$ 1.045 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia do novo coronavírus.
Preocupado com a ampliação do texto pelo Senado, que permitiu que o trabalhador esvaziasse o saldo da conta em caso de demissão, o governo convenceu o plenário a retirar o projeto de pauta. Como não recebeu aval dos deputados, o texto perdeu a validade nessa terça-feira (4). https://portalvoce.com/quem-ainda-nao-recebeu-o-fgts-emergencial-pode-ficar-sem-o-dinheiro-depois-de-terca-feira/
Quem ainda não retirou o dinheiro pode ter que esperar até que o Congresso aprove um projeto de lei sobre o assunto para ter acesso aos R$ 1.045. Os deputados se comprometeram a apresentar uma proposta, que deve ser pautada na semana que vem.
“O melhor caminho será um projeto de lei, que terá a urgência votada, e será analisado até quarta-feira que vem”, explicou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apesar de não ter mais previsão legal para fazer os depósitos, já que a MP que criou a modalidade caducou, a Caixa garantiu que manterá o cronograma do saque emergencial, “com base no princípio constitucional da segurança jurídica”.
Até agora, o banco liberou os R$ 1.045 a trabalhadores nascidos entre janeiro e junho. O dinheiro entrará na conta do restante até 21 de setembro, pelo calendário da Caixa. Os deputados, no entanto, afirmam que não pode haver repasse sem a autorização do Legislativo.
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Eles entendem que, até que o novo PL seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, as retiradas devem ficar suspensas.
“Meu maior temor, como relator, é que todas as pessoas que seriam beneficiadas com seu próprio dinheiro deixem de ter oportunidade de sacar”, disse o relator da matéria na Câmara, Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Custo pesado – Ao pedir que a MP fosse retirada de pauta, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), apontou que a medida poderia custar até R$ 120 bilhões à União, caso fosse mantido o texto do Senado, que permitia que trabalhadores que tenham sido demitidos ou pedido demissão tirassem todo o valor disponível na conta.
