por: De acordo com o texto, a decisão foi tomada já que ainda existe demanda de crédito por estas empresas para manutenção de suas atividades econômicas
O governo federal prorrogou por três meses a linha de crédito para micro e pequenas empresas. A decisão está publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (19).
De acordo com o texto, a decisão de prorrogar o prazo foi tomada já que ainda existe demanda de crédito por estas empresas para manutenção de suas atividades econômicas.
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi instituído devido à pandemia de coronavírus e seu prazo de validade terminaria nesta quarta.
A portaria considera ainda em fase de sanção, que a União efetive aporte adicional de R$ 12 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) destinados à concessão de garantias no âmbito do Pronampe.
Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.
Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso.
MEI – O Micro Empreendedor Individual (MEI) é alguém que trabalha por conta própria, porém legalizado e emitindo nota fiscal. O Micro Empreendedor Individual é alguém que:
- Ganha menos do que R$ 60 mil ao ano
- Não é sócio de nenhuma outra empresa
- Pode ter UM funcionário com salário mínimo ou piso da categoria
Com um CNPJ para MEI, o Micro Empreendedor tem algumas vantagens:
- Pode emitir notas fiscais
- Tem maiores facilidades para conseguir crédito e empréstimos bancários
- É isento de impostos federais
- Tem acesso a auxilio maternidade, doença, aposentaria e outros
Custos para ser um Micro Empreendedor Individual:
- Paga um valor fixo mensal baixo* para previdência social e ICMS/ISS
- Paga mensalmente R$ 36,20 (INSS)
- Prestadores de serviços pagam mais R$ 5 e comércio e indústria mais R$ 1, mensais
Para se formalizar, cadastre-se no site.
