por: Vice-governador do Rio, Cláudio Castro, também é alvo de buscas e, por enquanto, assume o Estado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato, por seis meses, do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades na saúde. O órgão também mandou prender o presidente do PSC, Pastor Everaldo.
A Polícia Federal do RJ e de Brasília foi acionada nesta manhã para cumprir as determinações do STJ na Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo fluminense.
No total, são 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão.
Mandados de prisão confirmados:
- Pastor Everaldo, presidente do PSC (preso);
- Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico;
- Sebastião Gothardo Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda (preso).
Mandados de busca e apreensão confirmados:
- contra a primeira-dama, Helena Witzel, no Palácio Laranjeiras;
- contra Cláudio Castro, vice-governador;
- contra André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa (Alerj);
- contra o desembargador do Trabalho Marcos Pinto da Cruz.
Não há ordem de prisão contra o governador. As diligências foram autorizadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves.
O MPF informou que, a partir da eleição de Wilson Witzel, “estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”.
Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais, como a Secretaria de Saúde, “para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas”.
A ação desta sexta é realizada por procuradores do MPF, policiais federais e auditores da Receita Federal.
Outro lado Em nota, a defesa de Witzel disse que “recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade”. Os advogados afirmaram que aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis.
O PSC também divulgou nota e disse que “o Pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera sua confiança na Justiça.”
Pastor Everaldo foi citado na delação ao MPF do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, preso na Operação Placebo. Nos bastidores, Everaldo é considerado influente no governo fluminense e foi mentor político de Witzel na eleição de 2018.
As Comissões de Saúde e Covid-19 da Alerj convocaram Pastor Everaldo para dar explicações sobre os supostos esquemas de corrupção. A reunião virtual está marcada para quinta-feira (3). A presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), confirmou que enviará ofício ao Sistema Penitenciário para ouvir o presidente do PSC.
Desvios na saúde Em 26 de maio, Witzel foi alvo da Operação Placebo, autorizada pelo STJ. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em vários endereços em SP e no RJ, incluindo o Palácio das Laranjeiras e na casa onde ele morava antes de ser eleito, no bairro de Grajaú. Os agentes também foram ao endereço onde fica o escritório em que Helena Witzel atua.
A Operação Placebo apurou desvios na saúde pública do RJ em negociações de emergência durante a pandemia do novo coronavírus. Investigações apontaram para a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado do Rio de Janeiro.
O governador responde a ao menos três inquéritos no STJ. Um deles apura envolvimento em desvios de recursos da Saúde durante a pandemia de Covid-19. Parte dos dados utilizados nesta investigação embasa também o pedido de impeachment do governador, em andamento na Alerj.
Outro se refere a uma acusação contra Lucas Tristão, braço-direito de Witzel, acusado de elaborar dossiês contra adversários políticos do governo na Alerj.
Um terceiro investiga a presença de funcionários fantasmas no Rio. Inclusive nesta sexta o ministro do STJ Jorge Mussi autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, com o objetivo de coletar provas sobre o suposto esquema de nomeação de funcionários fantasmas no governo fluminense para desvio de dinheiro público.
Há ainda uma outra investigação em curso contra Witzel por incitação ao crime, em razão do comportamento do governador após a solução do sequestro de um ônibus na Ponte Rio-Niterói, em agosto de 2019. Na ocasião, o sequestrador recebeu um tiro de um sniper e morreu. Ao descer do helicóptero, que pousou na ponte, Witzel vibrou e fez gestos de comemoração.
Operação Tris in Idem – A operação, batizada de Tris in Idem, é um desdobramento da Operação Favorito e da Operação Placebo — ambas em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.
O nome é uma referência ao terceiro governador que, segundo os investigadores, faz uso de um esquema semelhante de corrupção – em menção oculta aos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta três níveis do esquema:
