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O sistema prisional do Amazonas fechou o mês de agosto com a contratação da mão de obra de 288 detentos. Eles fazem parte do programa de ressocialização “Trabalhando a Liberdade”, criado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que permite a remição da pena, a redução de custos para o Estado e, pela primeira vez na história, irá gerar uma receita estimada em R$ 500 mil para o Fundo Penitenciário do Amazonas (Fupeam) até o final do ano.
Pelo menos 230 reeducandos foram contratados a partir do processo de licitação das novas empresas de cogestão do sistema prisional, que estabeleceu o emprego remunerado a 300 internos.
Os primeiros contratados estão distribuídos entre quatro unidades penitenciárias: o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e os Centros de Detenção Provisório Masculino 1 e 2 (CDPMs 1 e 2).
No Ipat e na UPP, cujas unidades prisionais são administradas pela RH Multi, 105 internos foram contratados. Os CDPMs 1 e 2, geridos pelo Consórcio CGPAM, passaram a remunerar 125 apenados. Até dezembro, mais 70 reeducandos também deverão ser contratados.
“Esse número é variável mês a mês, pois um grupo já recebia pelo trabalho que realiza dentro dos presídios. No entanto, alcançamos a maior quantidade de contratações no mês de agosto”, disse o secretário da Seap, coronel Vinícius Almeida.
Grande parte dessa mão de obra carcerária visa substituir atividades realizadas pelas empresas de cogestão dentro das unidades prisionais, como serviços gerais, auxiliar de cozinha e almoxarifado, soldagem, hidráulico, elétrico, pedreiro, agricultura, roçagem, barbearia, pintura e outros. A jornada de trabalho atende às regras previstas na Lei de Execução Penal (LEP), de n° 7.210.
Além dos benefícios da ressocialização e da remição da pena, os internos terão direito a um salário mínimo. Essa remuneração se dividirá para o pagamento de indenização pelos danos causados pelo crime praticado, multas judiciais, pecúlio, atenção à família do interno, custeio de despesas pessoais do apenado e 25% do valor será de ressarcimento ao Estado
