O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu hoje a ação penal que investigava os advogados da Fecomércio do Rio de Janeiro, acusados de desviar recursos de entidades do Sistema S. Entre eles, há representantes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ex-representante do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A operação, realizada no início de setembro, estava nas mãos do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Segundo a decisão, Bretas fica ainda impedido de tomar novas decisões sobre o caso.
Em setembro, Bretas autorizou mais de 50 mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de advocacia no Rio, em São Paulo e em Brasília para investigar os desvios.
Os 26 acusados foram transformados em réus. Entre os alvos da operação estavam Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, que representam o ex-presidente Lula em outras ações, acusados de liderar o esquema, Frederick Wasseff, que já representou a família Bolsonaro, e Ana Tereza Basílio, que defende o governador afastado do Rio, Wilson Witzel.
O pedido foi feito pelas OABs (Ordem dos Advogados do Brasil) de Alagoas, Rio de Janeiro e São Paulo.
Zanin e Teixeira são suspeitos de montar uma estrutura para que os recursos do Sesc/Senac-RJ fossem repassados a eles pela Fecomércio. Por ser privada, a entidade não é fiscalizada pelo TCU e CGU (Controladoria Geral da União).
Wasseff é investigado por suspeita de ter obtido cerca de R$ 2,6 milhões por meio de um escritório contratado pela Fecomércio com dinheiro público desviado do Sesc/Senac-RJ.
Na decisão, Gilmar acatou a argumentação de que houve usurpação de competência por Bretas dado que o ministro Napoleão Nunes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), é citado de forma indireta na investigação.
“São razoáveis as alegações do reclamante de que a investigação seria dissimulada ou oculta por ser realizada contra autoridades com foro por prerrogativa de função perante juízo incompetente”, diz Gilmar na decisão.
