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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 353 do governo do Estado, que cria o Cartão Social. No mesmo PL foi aprovada fonte de recursos que custeará o auxílio financeiro por intermédio do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS).
De acordo com o governador Wilson Lima, a medida visa principalmente a segurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade, mais necessitadas.
“Ela se soma às demais ações que o Estado vem adotando para amenizar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A vulnerabilidade social, agravada pela pandemia, será o critério de escolha dos beneficiários”, informou o governador sem revelar o valor do cartão.
Os recursos para bancar o Cartão Social virão do ICMS, sem qualquer ônus para o contribuinte. A garantia está escrita no parágrafo único do PL: “Os recursos destinados à contribuição ao FPS, a que se refere o caput deste artigo, não poderão representar acréscimo de carga tributária ao contribuinte”.
A deputada Joana Darc disse que projeto atende a população mais carente que sofre com a falta de renda. “O cadastro da Assistência Social será utilizado, e toda sugestão para a regulamentação (do Cartão Social) será bem-vinda. Quanto mais transparência e maior o alcance do PL, melhor”.
O deputado Dr. Gomes também ressaltou a iniciativa do governo estadual, que lança mais uma ação voltada às famílias carentes, em um ano de maiores dificuldades econômicas, em decorrência da pandemia de Covid-19. “O Governo está tendo olhos para os problemas sociais enfrentados pelos mais carentes, e nosso papel, como parlamentares, é apoiar”.
