O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Tefé (distante 575 quilômetros da Capital Manaus), André Luiz Muquy, decretou nesta sexta-feira (13), durante o plantão criminal, a prisão preventiva de Paulo Miguel dos Santos Arantes, acusado de sequestrar a ex-companheira, mantê-la em cárcere privado e agredi-la.
O magistrado considerou que apesar da vedação prevista no Código Eleitoral referente a prisões no período que antecede as eleições, a proteção da mulher submetida à violência doméstica está amparada em tratados internacionais de direitos humanos e até mesmo na Constituição.
“Possuindo as normas de proteção de gênero ao menos um status supralegal, sendo superior formalmente e axiologicamente ao Código Eleitoral, ainda mais atento às peculiaridades do caso concreto, em que a ex-companheira fora mantida em cárcere, recebendo diversas ameaças, com o agressor lhe afirmando que, caso fugisse ele a mataria, em uma ponderação das normas haveria a derrotabilidade do Código Eleitoral, face à extrema necessidade da prisão e do dever do Estado de proteção à mulher vulnerável”, explicou o magistrado.
Entenda o caso
Segundo o inquérito policial, mediante o qual o delegado pediu a prisão preventiva do acusado, este sempre foi agressivo com a companheira e lhe proferia injúrias e ameaças depois de ingerir bebidas alcoólicas e consumir entorpecentes, além de agressões, tentando matá-la em outras oportunidades.
Segundo a polícia, no último dia 3 de novembro, o acusado levou a companheira para casa, trancou a porta e começou a agredi-la com vários murros no rosto, tudo isso na presença da filha do casal. A vítima só foi libertada pela polícia, depois de dois dias em cárcere privado. Paulo Miguel estava em liberdade e foi preso na tarde desta sexta-feira (13) por investigadores da Polícia Civil.
