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Os Ministérios Públicos do Estado do Amazonas (MPAM), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT), em conjunto com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), entregaram ao governo do Amazonas, na madrugada desta quarta-feira (30), a Recomendação Conjunta nº 01/2020, onde pedem, entre outras medidas, o fechamento imediato das atividades comerciais e serviços considerados não-essenciais.
O documento recomenda ainda a revogação do Decreto 43.236, publicado núltimo no dia 28, que determinou novas medidas para o funcionamento dessas atividades.
A recomendação diz, ainda, que as medidas devem permanecer em vigor até que o Estado atinja, pelo menos, o índice de 85% de ocupação de leitos disponíveis, clínicos e de UTI, para pacientes com Covid-19.
O documento foi entregue ao governador Wilson Lima, em reunião emergencial, que começou na noite de terça-feira (29) e terminou na madrugada de hoje (30). O encontro teve a presença de representantes dos MPs e das Defensorias.
Nos argumentos iniciais, os autores da Recomendação citam, por exemplo, o colapso declarado pelos hospitais privados da cidade, ante a aceleração de caos de contaminação pelo novo coronavírus.
Eles citam também a taxa de ocupação dos leitos disponíveis, clínicos e de UTI, para a covid-19, que atingiram o índice de 90% e a existência de fila de espera de pacientes, não contabilizada no cálculo na taxa de ocupação de leitos.
Os órgãos públicos consideram ainda o que avaliam como uma ineficácia na execução do Plano de Contingência do Estado, “por frustração das medidas e metas estabelecidas para a fase três do plano”.
Após a reunião, o governador Wilson Lima disse que informou sobre as medidas e ações tomadas pelo Estado para conter a transmissão do vírus e enfrentar a pandemia.
“Tivemos uma longa reunião, que entrou pela madrugada, para detalhar nossas ações de ampliação de leitos e de que forma estamos avançando. Encaminhei o documento para avaliação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, buscando sempre o equilíbrio entre diminuir a transmissão do vírus e manter as atividades econômicas”, afirmou.
A Recomendação dá um prazo de 48 horas para a apresentação de uma resposta e recomenda, inclusive, a solicitação da Força Nacional de Segurança para a garantia da segurança pública e o cumprimento das medidas sanitárias.
Assinam a Recomendação:
Jorsinei Nascimento (Procurador-Chefe do MPT/AM-RR), Silvana Nobre Cabral (Procuradora de Justiça – MPAM), Antônio José Mancilha (Promotor de Justiça – MPAM), Ruy Marcelo (Procurador de Contas – MPC), Eduardo Dias (Defensor Público – DPE), Arlindo Santos Neto (Defensor Público – DPE), Eduardo Dias (Defensor Público – DPE), João Luchsinger (Defensor Público Federal – DPU).
