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O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu hoje à tarde (27) a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e da secretária Municipal de Saúde, Shadia Hussami Hauache Fraxe, e outros envolvidos nas denúncias de privilégio na vacinação contra o coronavírus.
A denúncia do MPE-AM faz parte do processo que apura os casos de pessoas beneficiadas que ‘furaram’ a fila do grupo de prioridade da vacinação. O MPE-AM afirma que houve privilégios para altos servidores do alto escalão da Prefeitura de Manaus na vacinação contra a Covid-19 na cidade.
A representação criminal foi enviada ao Tribunal de Justiça do Amazonas e recebida pelo desembargador plantonista, José Hamilton Saraiva dos Santos, que declarou a justiça estadual incompetente “para processamento e julgamento do Feito”, escreveu ele no despacho que informa a sua decisão.
Saraiva encaminhou o pedido do MPE para Tribunal Regional Federal
da 1.ª Região. “A luz do que instrui o art. 45, § 2.º, do Código de Processo Civil e o art. 29, inciso X, c/c art. 109, inciso IV, ambos da Constituição Federal, e DETERMINO a remessa do Processo, em caráter de urgência, ao Plantão do referido Tribunal, observado o sigilo dos Autos”, determinou.
Leia na íntegra a petição do MPE-AM:
