O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou, nesta segunda-feira (22), Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Manaus, David Almeida, a secretária de Saúde, Shadia Fraxe, e 10 médicos acusados de furar a fila de prioridades da campanha de vacinação contra Covid-19. Por meio de nota, o prefeito disse que tudo foi feito de forma legal e correta.
Investigações do Grupo Especial de Atuação contra o Crime Organizado (GAECO) do MPE, apontou para a existência de crime de falsidade ideológica, peculato e ação de improbidade administrativa.
“Uma vez que a contratação irregular dos médicos, sem a realização de qualquer processo seletivo, beneficiando parentes/amigos dos fundadores do Grupo Nilton Lins, através da contratação em cargo em comissão, com nítido desvio de finalidade e com remuneração superior a de outros médicos da rede municipal, causou dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública”, diz a ação do MPE.
As investigações foram sobre profissionais de medicina que não trabalhavam na linha de frente do combate ao Covid-19, como especifica o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, e foram imunizadas.
Entre eles, são citadas as médicas Gabrielle Kirk Maddy Lins e Isabelle Kirk Maddy Lins que, segundo apuração do MP, foram contratadas com salários maiores do que os normais praticados para a função e “com o intuito apenas para de receber doses do imunizante”. Além das duas médicas, outros oito profissionais teriam sido contratados da mesma forma, não para o cargo de médicos, mas para gerente de projeto, diz o MPE.
“Percebe-se, portanto, a toda evidência, o beneficiamento deste grupo de pessoas, o que é reforçado justamente pelas relações ora de amizade, ora de parentesco, que lhes amealha, assim como o narrado pelas irmãs Lins na oitiva realizada, os quais trabalharam por cerca de apenas 01 (um) mês, exatamente dentro do início da campanha de vacinação contra a Covid-19 e, tão logo receberam a 2ª dose, que garante a imunização, quase todos pediram exoneração do cargo”, afirma o Ministério Público Estadual.
“Correta e sem ilegalidade”, diz nota da Prefeitura
A Prefeitura de Manaus enviou uma nota em que reintera que “todos os atos foram realizados de forma correta, sem ilegalidade e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência”.
O comunicado informa que o prefeito David Almeida instituiu uma comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus para o levantamento de “comportamentos inadequados de servidores, a título de transparência”.
“Ressalta-se, ainda, a não existência de prejuízos ao erário nem enriquecimento de quem quer que seja, considerando que os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas”, diz a nota.
Saiba mais
Após o caso de irregularidades na vacinação, o prefeito David Almeida, criou uma Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização, por meio do Decreto nº 5.015, de 26 de janeiro último.
A comissão faz uma auditoria das listas de vacinação elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas, além da apuração de possíveis irregularidades cometidas por agentes públicos na execução do plano de imunização e no descumprimento das regras de prioridade.
