por: Iniciativa faz parte das atividades de implementação do Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores de Animais do Estado do Amazonas
Como parte do Programa Estadual do Bem-Estar Animal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Governo do Amazonas, em parceria Fundação Amazônia Sustentável (FAS), tem um edital aberto para promover a doação de ração a cuidadores e protetores de animais do Amazonas. Os interessados podem se candidatar até o dia 5 de março, por meio do link: Projeto Bem-estar Animal e Fauna Doméstica.
A iniciativa ocorre dentro do projeto “Apoio à formulação, implementação e execução da Política Estadual do Bem-estar Animal e da Fauna Doméstica”. A ação tem o objetivo de auxiliar o trabalho de quem atua na causa da proteção da fauna doméstica no Amazonas, por meio da doação de ração animal.
Podem ser beneficiados protetores independentes, cuidadores e tutores de animais comunitários, residentes em Manaus, Manacapuru, Novo Airão, Área de Preservação Ambiental (APA) Rio Negro, bem como nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Puranga Conquista e Rio Negro.
Para se inscrever, os interessados devem viabilizar duas declarações de protetor ou cuidador de animais, validadas por uma Organização Não Governamental (ONG) de Proteção Animal e outra por médico veterinário. Com os documentos, o próximo passo é o preenchimento de um formulário de inscrição on-line.
O passo a passo para concorrer ao processo seletivo está disponível no link https://bit.ly/3dQh74M. A doação de ração será formalizada por meio da análise do cadastro e dos documentos enviados pelos interessados. A quantidade de ração a ser doada será definida através da demanda de inscrições, sendo disponibilizada, posteriormente ao período de inscrição, a lista de protetores ou cuidadores homologados para a retirada da ração no município de Manaus.
Sobre o projeto – O processo de doação de ração é uma das atividades previstas no Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores de Animais, disposto na Lei Estadual Nº 5.123 de 15 de janeiro de 2020, em consonância à uma das metas do Programa Estadual do Bem-Estar Animal, conforme Decreto Nº 39.671 de 23 de outubro de 2018.
Os recursos para execução da atividade são provenientes da Emenda Parlamentar Nº 041/2020, de autoria da deputada Estadual Joana Darc, que foram destinados à Sema e repassados à FAS, conforme previsto na referida emenda, para execução de atividades do projeto.
A iniciativa integra ainda o levantamento do contexto regional do bem-estar animal e da fauna doméstica no Amazonas, o apoio na elaboração da Política Estadual e a implementação de ações práticas desta política pública no estado, como a implementação de “castramóveis”.
