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Um relatório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro enviado à Justiça apontou que a bateria da tornozeleira eletrônica usada pela deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ) falhou 11 vezes entre outubro e fevereiro. O documento mostrou ainda que o equipamento chegou a ficar desligado por quase 17 horas.
O advogado de Flordelis, Anderson Rollemberg, confirmou a informação e disse que a tornozeleira eletrônica ocasionalmente “dá problema para carregar”. A defesa afirmou ainda que já foi solicitada a troca do carregador do aparelho.
Flordelis é acusada de ser a mandante da morte do marido, Anderson do Carmo, e usa o equipamento de monitoramento desde o dia 8 de outubro do ano passado. O processo corre na 3ª Vara Criminal de Niterói com a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, que também determinou que a deputada federal permaneça em casa das 23h às 6h.
No entanto, segundo o relatório da Seap, em 15 ocasiões Flordelis não estava em casa entre os horários estabelecidos pela juíza. Em 14 delas, segundo o documento, a deputada estava em deslocamento para Brasília.
A tornozeleira eletrônica é uma das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e um instrumento para a fiscalização do cumprimento da pena fora das unidades prisionais. Os equipamentos também proporcionam mais segurança e controle dos presos. O descumprimento dessas medidas pode acarretar a decretação da prisão do réu.
